Após fatos ocorridos nas UTIs do Hospital Getúlio Vargas (HGV) e do Hospital de Urgência de Teresina (HUT), na madrugada dos dias 6 e 7, em Teresina (PI), quando dois médicos foram ameaçados de prisão por não conseguirem alocar, por falta de vagas, dois pacientes, conforme mandado judicial, o Conselho Regional de Medicina do Piauí (CRM-PI) lançou nota de repúdio à ação judicial por considerá-la arbitrária e equivocada.
No entendimento do CRM-PI, disponibilizar leito em UTI, seja na rede publica ou privada de saúde a pacientes do SUS, é função exclusiva de gestores do município e do Estado, jamais um ato que deva partir de médico em regime de plantão. Com a gravidade e repercussão do caso, o CRM convocou reunião extraordinária de seu Conselho Deliberativo, na noite desta quarta-feira (8), com a presença dos médicos envolvidos no caso e representantes da OAB Piauí.
Após a reunião, o CRM decidiu formalizar denúncia contra o juiz Deoclécio Sousa - autor dos mandados - junto à Corregedoria de Justiça do Piauí e no Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Outro encaminhamento aprovado é que haja uma aproximação maior entre o CRM, a OAB e o Judiciário para melhor entendimento das funções, deveres e direitos das partes em questões relacionadas à ocorrida e outras que venham a prejudicar o trabalho de médicos em seus plantões, bem como a prestação dos demais serviços de saúde à população.
Para os conselheiros do CRM-PI, os médicos plantonistas tiveram seus direitos cerceados, sofreram constrangimento, foram coagidos, intimidados e humilhados, além de terem sido ameaçados de prisão, com a presença de policiais armados, enquanto exerciam seu ofício. O Conselho considera que o juiz desconhecia a realidade de funcionamento sobre demandas de leitos em UTIs para pacientes em estado grave e, ao determinar prisões dos médicos, cometeu abuso de autoridade.
Os médicos acima citados só não foram presos porque surgiram vagas nas UTIs por conta de mortes de pacientes, o que permitiu as internações solicitadas. Em seu relato, o médico Mario Primo informou que, a princípio, ao ser abordado por um oficial de justiça com mandado para internação de paciente vítima de acidente automobilístico, ele assinou o documento e fez a observação de que todos os leitos da UTI do HGV, pela qual respondia, estavam ocupados.
“O oficial de Justiça me disse que eu deveria, então, providenciar a transferência do paciente para um hospital particular. Informei que não tinha poder para isso. Eles foram embora e na madrugada uma outra pessoa chegou com um mandado do juiz determinando a minha prisão, com a presença de dois policiais militares armados. No momento, eu estava reanimando um paciente com parada respiratória. Um colega médico foi atendê-los, afirmando ser impossível eu interromper o procedimento. Enfim, quando a paciente novamente estabilizou, fui vê-los. Um policial disse que estava apenas cumprindo a ordem de prisão, mas que estava envergonhado, pois ele viu que a atitude era absurda. Foi uma situação vexatória, de pânico e de tensão", disse.
Fonte: Assessoria de Imprensa CRM-PI/CFM
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
