Só em São Paulo, tramitam 53 mil ações referentes ao fornecimento de medicamentos, insumos e produtos hospitalares
Um encontro entre magistrados, promotores, procuradores, profissionais e gestores discutiu nesta quarta-feira (14), em São Paulo, a judicialização de questões relativas à saúde. Segundo dados do Tribunal de Justiça de São Paulo, um dos organizadores do evento, e do Conselho Nacional de Justiça, no ano passado, cerca de 53 mil ações referentes à área estavam em andamento no estado. Elas tratavam principalmente do fornecimento de medicamentos, insumos, produtos hospitalares e da realização de tratamentos.
De acordo com o conselheiro nacional de Justiça, Saulo Casari Baria, o número pode ser ainda maior, porque há uma imprecisão no cadastramento das ações que ficam nos tribunais sem códigos específicos. Ele acrescenta que “O impacto dessas decisões [jurídicas] nos orçamentos das secretarias municipais, estaduais e na União é muito alto. Há estados onde 50% do orçamento da saúde é destinado ao pagamento dessas ações. Isso mostra o efeito da judicialização da saúde na prática”.
Depois de participar da 1ª Jornada de Direito da Saúde, Baria disse que isso é resultado da má gestão, mas há ainda problemas como a eficiência dos medicamentos e tratamentos prescritos, a pretensão de uso de medicamentos experimentais não registrados na Anvisa e o desconhecimento da existência de tratamentos alternativos eficientes.
“Todas essas questões exigem do Judiciário muita atenção, porque os recursos são limitados e há necessidade de que o emprego seja feito com maior eficiência possível”, diz. Para ele, “O varejo Jurídico pode levar ao prejuízo da sociedade”.
O coordenador do Comitê Executivo Nacional do Fórum da Saúde do CNJ, Clenio Schulze, explicou que grande parte dos processos está relacionado a serviços, medicamentos e tratamentos que já estão incorporados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas não são prestados por alguns entes públicos. Outro alvo dos processos são os medicamentos importados não registrados no país.
“No primeiro caso, o Judiciário tem sido contundente em corrigir essa omissão. Hoje discutimos quais são os limites do poder Judiciário na atuação do controle e desse tipo de demanda, porque o cidadão entende que tem direito”, explica.
Schulze destacou que o CNJ tem tentado dialogar com os órgãos de saúde para evitar que os processos decorram de problemas como falta de compra de remédios e demora nas licitações. “Os gestores precisam se conscientizar sobre seu papel essencial de organizar suas listas. O que temos feito é tentar dialogar com eles para evitar que esses problemas continuem existindo e possamos nos concentrar na evolução da lista [de serviços obrigatórios], com o acréscimo de outros tratamentos e medicamentos”, finalizou.
Fonte: Saúde Business Web
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
