O Ministério Público (MP) do Paraná investiga a morte de um bebê de 47 dias em uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento) em Curitiba. Segundo os pais, a criança morreu após esperar durante seis horas por uma vaga de UTI na rede hospitalar da capital paranaense. Numa das tentativas de internamento, um hospital particular teria pedido um depósito de R$ 65 mil para receber a criança. De acordo com o MP, a prática configura crime. Em casos de atendimento de urgência, é ilegal a exigência de qualquer tipo de garantia financeira.
O caso ocorreu durante a madrugada da última sexta-feira (16). Após o menino Davi Luccas Alves apresentar complicações respiratórias, o pai, Eduardo Alves, acionou o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). O bebê, que nasceu prematuro, recebia tratamento pulmonar desde o nascimento.
Eduardo relata que os socorristas fizeram contato com ao menos três hospitais públicos à procura de uma internação, mas nenhum tinha vaga em UTI. O menino foi levado então para o setor de emergência da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do bairro Boa Vista, onde recebeu os primeiros atendimentos.
O único leito de UTI encontrado foi no Hospital Vita, uma instituição particular. Segundo os pais, este hospital teria exigido dez cheques de R$ 6,5 mil, referente a dez diárias, como caução para o internamento.
No início da manhã, foi liberada uma vaga na UTI do Hospital do Trabalhador. A ambulância chegou a encostar em frente à UPA para realizar a transferência, porém a criança morreu após duas paradas cardiorrespiratórias decorridas de uma bronquiolite viral. Os médicos acreditam que ele aspirou alguma secreção para os pulmões.
"É uma sensação de impotência muito grande. A gente sente como se quem não tivesse dinheiro não tivesse direito a nada", diz Eduardo Alves. O pai marcou pela internet um protesto em Curitiba e em Londrina para o próximo sábado (24). "Apesar da dor, nossa família não deixará que isto seja só mais uma estatística."
A Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba informou que a equipe da UPA do Boa Vista realizou os primeiros atendimentos, mas que estes foram insuficientes. Segundo o órgão municipal, um helicóptero chegou a ser disponibilizado para a transferência de Davi para o Hospital do Trabalhador, mas o bebê não estava estabilizado para remoção.
Cheques-caução
O MP do Paraná entrou no caso para apurar a denúncia da exigência de cheques-caução pelo Hospital Vita. O órgão esclarece que a prática fere a Lei n.º 12.653, de 2012, que proíbe hospitais de pedirem "cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como o preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial". Em caso de condenação, a pena é de três meses a um ano de prisão, podendo triplicar em caso de morte do paciente.
O caso também está sendo investigado pela Polícia Civil do Paraná, no Nucrisa (Núcleo de Repressão aos Crimes Contra a Saúde), onde os pais registraram boletim de ocorrência. A polícia e o MP vão verificar também se houve negligência nas unidades pelas quais o bebê passou.
Em nota, o Hospital Vita afirma que em nenhum momento foi contatado pela UPA para solicitação de vaga para Davi Luccas. "Recebemos (e temos o registro dessas ligações), dois telefonemas oriundos da UPA Boa Vista, um às 3h56 e outro às 4h00 [do dia 16 de maio], questionando sobre valores de diária de UTI Pediátrica e se haveriam vagas disponíveis. Mas, reforçamos, não houve solicitação de leito", diz trecho da nota.
Fonte: UOL
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
