De acordo com a prefeitura, os médicos são concursados e recebem mais do que a remuneração básica
Os salários de três médicos da Prefeitura de Pouso Alegre (373 Km de Belo Horizonte), que alcançaram R$ 49 mil, R$ 56 mil e R$ 72 mil, em fevereiro deste ano, levaram o MP (Ministério Público) de Minas Gerais a abrir investigações sobre o caso e a administração a acionar seu departamento jurídico para verificar ``as circunstâncias`` dos pagamentos nesses valores aos médicos.
O prefeito de Pouso Alegre Agnaldo Perugni (PT) ainda limitou a dez plantões mensais de 12 horas, com adicional de 50% no salário, o trabalho dos médicos no município. ``O objetivo é esclarecer as circunstâncias dos pagamentos efetuados para os médicos``, afirmou Perugni.
De acordo com o Portal da Transparência, os médicos Ricardo Chácara, Wanderclayton Bueno dos Santos e Maria do Carmos Borges tiveram remuneração de R$ 49 mil, R$ 56 mil e R$ 72 mil, respectivamente, em fevereiro deste ano.
De acordo com a prefeitura, os médicos são concursados e recebem mais do que a remuneração básica. Pelo contrato de trabalho, o profissional deve ganhar entre R$ 12 mil e R$ 15 mil para cumprir dez plantões de 12 horas por mês.
Nos plantões que excederem dez horas, já com 50% de adicional, ainda deve ser pago R$ 880 mais o adicional noturno, no caso de plantão nesse horário.
A esses benefícios, informa a prefeitura, somam-se ainda tempo de serviço, vantagens na carreira, entre outros. Os médicos não foram localizados para comentar o caso. O promotor de Pouso Alegre Décio Monteiro Moraes confirmou nesta quarta-feira (7) a abertura das investigações, mas não comentou o caso.
De acordo com o índice de desenvolvimento municipal, Pouso Alegre é o sexto município de Minas Gerais e o 99º do país em desenvolvimento sócio econômico.
O IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) é de 0,774, enquanto a média nacional é de 0,730. O município, informa a prefeitura, tem 140 mil habitantes e 4 mil funcionários públicos na ativa. Do total, 1.500 atuam na área de saúde.
Fonte: UOL
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
