A conselheira Deborah Ciocci, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgou, nesta terça-feira (6/5), durante a 188ª Sessão Ordinária do Conselho, a I Jornada de Direito da Saúde do CNJ. O evento acontecerá entre os dias 14 e 16 de maio, na próxima semana, em São Paulo. Durante o encontro, promovido pelo Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, integrantes do Sistema de Justiça, do Executivo, membros da Academia e especialistas discutirão problemas decorrentes da judicialização do direito à saúde.
“O Fórum Nacional da Saúde foi criado em 2010 pelo CNJ para monitorar e resolver dilemas em questões de assistência à saúde e direito à saúde em razão da litigiosidade e, principalmente, da judicialização de processos relacionados ao tema. Por conta disso, resolvemos debater esses problemas de judicialização de saúde e, após esses debates, apresentar enunciados interpretativos sobre a matéria”, afirmou a conselheira.
Os 60 enunciados interpretativos sobre o direito à saúde que serão apresentados ao final do encontro serão o resultado de debates feitos sobre as sugestões enviadas ao CNJ, por meio de consulta pública, entre março e abril deste ano. O Comitê Executivo Nacional do Fórum da Saúde recebeu mais de 150 propostas. Os enunciados dirão respeito aos três grandes temas do evento, que são: Saúde Pública, Saúde Suplementar e Biodireito.
A I Jornada ocorrerá no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), e os interessados poderão se inscrever até o dia 9 de maio pelo site do evento.
Fórum – Esta será a primeira jornada do Fórum da Saúde do CNJ. O grupo foi criado pelo conselho em abril de 2010, por meio da Resolução CNJ n. 107, para promover o monitoramento e estudar soluções para as demandas relacionadas à assistência à saúde.
No mês anterior à edição da Resolução CNJ n. 107, o Conselho aprovou outra orientação aos tribunais voltada à área da saúde. A Recomendação CNJ n. 31, entre diversos aspectos, sugeriu aos tribunais a adoção de medidas para subsidiar os magistrados e demais operadores do direito, com o objetivo de assegurar mais eficiência às demandas judiciais sobre assistência à saúde.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
