Debate mostrou articulação de parlamentares que apoiam propostas. No entanto, governistas temem impacto orçamentário da medida
Participantes da comissão geral que discutiu a jornada de 30 horas semanais para profissionais da enfermagem, realizada nesta quarta-feira (21) no Plenário da Câmara, defenderam a aprovação da proposta que garante esse direito à categoria (PL 2295/00).
O deputado André Moura (PSC-SE), que pediu a realização do debate, adiantou que na próxima terça-feira (27) irá monitorar na reunião de líderes a posição de todos os parlamentares que se manifestaram favoravelmente ao projeto. “Vou observar a posição de cada um; é muito fácil vir aqui discursar”, sustentou.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, ressaltou estar tentando construir um consenso para que o projeto possa ser pautado e aprovado. De acordo com o presidente, o assunto “demanda costuras políticas, acordo com o governo”. Alves garantiu que está discutindo o assunto com vários líderes partidários e representantes do Executivo.
Impacto
O PL 2295 já foi aprovado no Senado e está pronto para ser votado no Plenário da Câmara desde 2009. Em 2012 chegou a entrar na pauta, mas a sessão caiu por falta de quórum. De acordo com o deputado Mandetta (DEM-MS), a razão para que a proposta não seja votada “tem nome, sobrenome e CPF, e fica no Palácio do Planalto”.
Segundo a presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), Solange Aparecida Caetano, tanto o governo quanto as instituições privadas e filantrópicas alegam que a redução da jornada teria impacto de R$ 13 bilhões anuais. De acordo com a representante dos enfermeiros, no entanto, “esse cálculo não é verdadeiro”.
Dados apresentados pelo supervisor Técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômico (Dieese), Max Leno de Almeida, corroboram a posição de Solange Caetano. O técnico explicou que o Dieese realizou um estudo que abrange o período de 2009 até hoje em parceria com o departamento de economia do Ministério da Saúde para avaliar o impacto financeiro da demanda de enfermeiros.
Conforme Almeida, o aumento de gasto, mesmo com encargos empregatícios, seria de R$ 6,4 bilhões anuais. Esse valor representa menos 2% de incremento no custo atual de salários e encargos, segundo diz. “Mesmo levando o setor privado e o filantrópico em consideração, o impacto final é da ordem de 8% sobre a folha de pagamentos atual”, acrescenta.
Contingente profissional
Ainda conforme o técnico do Dieese, a aprovação do projeto levaria à geração de 43 mil novos empregos para profissionais de enfermagem. Esse, aliás, representa outro argumento do setor privado e filantrópico para questionar o projeto das 30 horas.
Único representante do setor na comissão geral, o diretor-executivo da associação Nacional dos Hospitais Privados (Anaph), Carlos Eduardo Figueiredo, afirma que a medida iria causar escassez de profissionais qualificados. Em seus cálculos, a aprovação das 30 horas semanais geraria a necessidade de 235 mil novos profissionais. “De onde tiraremos esse contingente de que o mercado necessita?”, questionou.
Mas, o secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), Valdirlei Castagna, rebateu a informação de Figueiredo. Conforme sustenta, o Brasil conta com aproximadamente 1,8 milhão de auxiliares, técnicos e enfermeiros para 840 mil postos de trabalho. “Um milhão de trabalhadores está em outras atividades porque as casas de saúde não pagam salário digno e a jornada é estressante”, justificou.
Defesa
Vários parlamentares, entre eles a deputada Carmem Zanoto (PPS-SC), ressaltaram que durante a campanha presidencial, a então candidata Dilma Rousseff assinou um compromisso de apoiar iniciativas legislativas que garantissem 30 horas semanais para a enfermagem. “A categoria exige o cumprimento do compromisso agora, não em 2015; chega de promessas”, reivindicou.
Líder do PCdoB, a deputada Jandira Feghali (RJ) mostrou-se confiante na aprovação da proposta. “Tenho certeza absoluta que, se esse projeto vier a Plenário, passará; temos de negociar com governo Dilma, que é progressista”, sustentou.
O líder do PT, deputado Vicentinho (SP), que disse ser favorável ao projeto, se propôs a negociar sua aprovação com o Executivo. “Quero ajudar a ter o nosso governo conosco pela aprovação deste projeto; a defesa das 30 horas não é nenhuma maldade contra grupos privados, contra prefeitos, mas a favor dos profissionais da enfermagem”, argumentou.
Fonte: Saúde Web
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
