O processo já tramita na 11ª Vara Cível da capital gaúcha, como confirma a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do RS
O Hospital Moinhos de Vento, em Porto Alegre, terá de responder na Justiça por ter aplicado em pais e alunos do Colégio Farroupilha vacinas contra a gripe vencidas. De acordo com o escritório de advocacia responsável, duas alunas e a mãe, que receberam as doses, e o pai, alegando ``dano por reflexo`` pedem indenização por danos morais.
O processo já tramita na 11ª Vara Cível da capital gaúcha, como confirma a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O hospital, no entanto, diz não ter sido notificado e, por isso, não se manifesta sobre o caso.
A instituição aplicou um lote de 387 doses datadas de 2013 na escola. Em nota, o hospital confirmou o erro, informou que seria necessário promover uma nova vacinação, e disse ter determinado uma ``apuração interna`` do processo e consultado especialistas para saber se havia algum risco de efeitos adversos.
Um dos advogados responsáveis pela ação, Roberto Rocha destaca que o hospital desobedeceu a uma proibição expressa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ao não retirar vacinas anteriores a fevereiro deste ano. ``Agora toda a comunidade do Colégio Farroupilha terá que ser vacinada. E isso cabe indenização. Seja descontrole, descuido, processos internos, o hospital tem de responder perante a Justiça``, alega Rocha.
O advogado Michel Escosteguy estima que cerca de 1,7 mil pessoas podem ingressar com ações, com valores em média de R$ 10 mil. Ele destaca que não há necessidade de que a vacina vencida tenha aplicado um efeito adverso. ``O dano a crianças e aos pais já foi causado. E inclusive os pais que não tomaram a vacina também podem pedir o dano por reflexo``, afirmou.
Fonte: RBS
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
