A denúncia, divulgada nesta quinta-feira, 22, foi encaminhada ao MP pelo corregedor do município
Sorocaba - Pelo menos doze médicos do serviço municipal de saúde de Sorocaba (SP) estão sendo investigados pelo Ministério Público Estadual por se ausentarem dos plantões apresentando atestados falsos. Os atestados davam conta de que, nas datas em que faltaram aos plantões, os médicos estavam doentes e teriam sido atendidos no Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS), hospital mantido pelo Estado e que atende pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O próprio hospital, no entanto, negou ter sido feito o atendimento.
A denúncia, divulgada nesta quinta-feira, 22, foi encaminhada ao MP pelo corregedor do município, Gustavo Barata. Durante correições nas unidades pré-hospitalares da cidade, no final de 2013, ele constatou que havia um número excessivo de faltas dos profissionais justificadas através de atestados médicos. A corregedoria buscou mais informações sobre as ocorrências e apurou que os atestados eram provenientes do Conjunto Hospitalar. De acordo com a prefeitura, ao ser questionada, a administração do CHS informou não haver em seus sistemas registros de atendimento aos agentes públicos nas datas citadas nos atestados.
A prefeitura abriu processo administrativo disciplinar contra os médicos envolvidos. Se comprovada a fraude, eles serão exonerados. Em nota, o CHS informou que o caso foi encaminhado ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) para apuração conjunta e que vai colaborar com a investigação do Ministério Público. ``O CHS considera inadmissível e totalmente antiético que profissionais de saúde utilizem de forma criminosa o Sistema Único de Saúde (SUS) para interesses próprios``, diz a nota. A delegacia do Cremesp em Sorocaba informou que irá apurar a suposta conduta ilícita dos médicos.
Protestos
A falta de médicos nas unidades municipais de saúde tem causado protestos de usuários em Sorocaba. Na noite de terça-feira, 20, um grupo de pacientes e familiares interditou por uma hora as pistas da Avenida General Carneiro, em protesto contra a demora no atendimento na Unidade Pré-Hospitalar da zona oeste. A prefeitura reconheceu a falta de médicos pediatras na rede municipal e que um concurso já realizado não atraiu o interesse dos profissionais. Um novo concurso está sendo preparado.
Fonte: Estadão Conteúdo / José Maria Tomazela
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
