A Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul e a Secretaria Estadual da Saúde estão se unindo para propor a solução administrativa dos conflitos envolvendo saúde. Para tanto, criaram um Grupo de Trabalho com objetivo de mapear as demandas judiciais, a fim de identificar os tipos de ações e serviços de saúde predominantes. A Portaria que criou o GT foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 9 de maio.
Hoje, o estado do Rio Grande do Sul possui aproximadamente 80 mil processos judiciais. Destes, 70% se referem a medicamentos. O estado também possui cerca de 70 mil pacientes administrativos e 55 mil pacientes judiciais, e em torno de 100 mil tratamentos administrativos e 130 mil tratamentos judiciais. O Grupo será formado pelos procuradores do Estado Lourenço Floriani Orlandini e Fabrícia Boscaini; e pelas integrantes da SES Irma Regina Etges Rodrigues e Ana Müller.
Na cerimônia de anúncio da parceria, realizada na sede da PGE, em Porto Alegre, o procurador-geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper, reforçou a necessidade de ampliar esta proximidade, objetivando uma atuação preventiva, para beneficiar principalmente o cidadão. A secretária da Saúde, Sandra Fagundes, igualmente destacou a importância da aproximação entre a área jurídica e a da saúde, para atender da melhor forma o usuário do Sistema único de Saúde. Com informações da Assessoria de Imprensa da PGE-RS.
Fonte: Revista Consultor Jurídico
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
