As irregularidades - pagamentos de contas pessoais, festas e diárias de hotéis - teriam ocorrido nos últimos dez anos
O Ministério Público Federal abriu duas investigações, uma civil e outra criminal, contra o Conselho Federal de Odontologia (CFO) e seu atual presidente, Ailton Diogo Morilhas Rodrigues. As denúncias se referem a pagamentos irregulares de contas pessoais do presidente da autarquia, além de festas e diárias de hotel. Cinco conselhos regionais assinam o pedido de investigação encaminhado à procuradoria.
As irregularidades teriam ocorrido no conselho ao longo dos últimos oito anos. Rodrigues - que nega as acusações - ocupou o cargo de vice-presidente nos últimos dez anos e acaba de ser eleito para a presidência do órgão. As denúncias foram oficializadas por um ex-funcionário que exerceu cargo de tesoureiro no CFO durante 11 anos e um empresário que prestava serviços por meio de uma agência de viagens. Ambos registraram em cartório as acusações, encaminhadas ao Ministério Público.
Segundo as denúncias, Rodrigues teria ordenado pagamentos superfaturados e fictícios quando era presidente em exercício e pagado contas pessoais e de familiares, além de ter assinado cheques em 2009 com notas fiscais também irregulares. Na declaração do ex-funcionário Kleber Vidal, antigo tesoureiro, são citados gastos ilegais com festas.
No documento, registrado em 28 de agosto deste ano, ele também declara que “no ano de 2006, na cidade de Angra dos Reis, pagou despesas com festas no valor de R$ 42 mil no Hotel Blue Tree, sem licitação e com pessoas estranhas ao sistema CFO”. O atual presidente nega que tenha havido esse encontro em Angra.
Já o empresário Alexandre Rodrigues de Oliveira afirma ter pago, entre os anos de 2005 e 2006, despesas de hospedagem e alimentação de Ailton Rodrigues, bem como de seus familiares, por meio de sua agência de turismo, a Shop Travel. Segundo Oliveira, o dirigente do CFO recebia diárias para esse custeio por meio do CFO e, portanto, superfaturava os gastos.
As primeiras denúncias vieram à tona neste ano em rede sociais. Com base nos indícios e nas declarações, os Conselhos Regionais de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Goiás e Sergipe as encaminharam para a procuradoria. No pedido de investigação, os presidentes dos conselhos afirmam que as denúncias, “caso comprovadas, representam a ocorrência de graves delitos tipificados na legislação penal brasileira”.
Apuração. Um dos signatários do pedido de investigação, o presidente do Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro, Afonso Fernandes Rocha, afirmou que a ideia do encaminhamento é exatamente averiguar os indícios. “Como nós não temos como apurar, houve esse pedido à procuradoria para que se descubra a verdade.”
Na mesma linha, o presidente do Conselho de Minhas Gerais, Arnaldo Garrocho, diz que não podia fugir da “responsabilidade” de seu cargo, por isso fez o pedido oficial de investigação. “Recebemos denúncias e encaminhamos. Por uma questão ética, o conselho federal foi o primeiro a saber da denúncia.”
Apesar disso, o presidente do CFO, Ailton Rodrigues, afirmou por e-mail que desconhece “tais acusações”. Ele, que negou ter assinado cheques que fazem parte da denúncia, atribuiu as acusações ao processo eleitoral. “Trata-se de denúncia de ex-funcionário e ex-fornecedor que somente surgiram por ocasião do pleito eleitoral do CFO”, afirmou. Segundo ele, os cinco presidentes dos conselhos regionais que assinam o pedido de investigação fazem parte da oposição.
O Ministério Público recebeu a denúncia no dia 24 de outubro e ainda não ouviu os envolvidos. O ex-tesoureiro Kleber Vidal não quis dar entrevistas. Já o ex-proprietário da agência de turismo, Alexandre de Oliveira, não respondeu às mensagens encaminhadas pela reportagem. / COLABOROU DAVID FRIEDLANDER
PARA LEMBRAR
CFO quis evitar concursos
O Conselho Federal de Odontologia (CFO) foi à Justiça, sem sucesso, tentar manter contratações de funcionários sem concurso público. O CFO pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), em 2007, para reverter decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que exigia a realização de concurso público para admissão de pessoal pelos conselhos federal e regionais de odontologia.
A justificativa do CFO para propor o mandado é de que o acórdão do TCU confrontava decisão da Justiça do Trabalho que, em ação civil pública, determinou que os conselhos federais e regionais de odontologia não necessitavam de concurso público para fazerem contratações. Mas na ocasião o Supremo entendeu diferente.
No entendimento da ministra Ellen Gracie, então presidente do Supremo Tribunal Federal, os servidores do Conselho Federal de Odontologia “deverão se submeter ao regime da lei 8.112/1990”, que regula o funcionalismo público.
Fonte: Paulo Saldaña - O Estado de S.Paulo
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
