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Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

quinta-feira, 1 de julho de 2010

PR: Classe médica define nova carta de reivindicações

Depois de mais de três horas de debate, os médicos paranaenses aprovaram a Carta de Curitiba

Esta foi resultado da assembléia realizada terça-feira, das 20h às 23h, no auditório da Associação Médica do Paraná, por convocação da Comissão Estadual de Honorários Médicos (CEHM). Da comissão fazem parte a Associação Médica do Paraná (AMP), o Conselho Regional de Medicina (CRMPR) e o Sindicato dos Médicos do Paraná (Simepar). Uma nova reunião da CEHM já está marcada para a próxima segunda-feira (5), às 11h30, na AMP.
A assembléia foi aberta pelo presidente da CEHM e da AMP, Dr. José Fernando Macedo. Ele, que é militante do movimento em prol da valorização e defesa profissional há anos, começou passando o diagnóstico da situação atual da classe médica. ``São muitas as situações da realidade atual da classe médica que temos que considerar para reivindicarmos, com responsabilidade, consciência e força, melhores condições de trabalho e remuneração``, comenta.
Entre essas, Macedo cita o fato de que a formação médica passa por um período de criação indiscriminada de escolas médicas, boa parte delas sem estrutura de qualidade que garanta o fornecimento de bons profissionais para o mercado; que a maioria dos médicos recém formados (mais de 62%) não conseguirá fazer Residência Médica e ficará submetida às condições do mercado, incluindo contratos como trabalhadores de ambulatórios de planos de saúde, plantões e até ``cartões de desconto``; que de 2000 para cá os valores de reajuste dos Planos de Saúde autorizados pela ANS para as operadoras foi de 104%, que foram cobrados do usuário, mas não repercutiu, na mesma proporção, em aumento no valor da consulta médica (pouco ou nenhum reajuste foi repassado ao médico); e que as operadoras de Planos de Saúde praticamente congelaram o valor dos procedimentos médicos, em especial o valor da consulta médica. ``É chegado o momento de uma ação contundente, de âmbito nacional``, afirma.

Debate
Depois desse apanhado geral sobre a realidade da classe no Paraná, os médicos debateram as alternativas até que pudessem chegar a um consenso. A participação dos presentes, de diversas especialidades, foi intensa. As alternativas debatidas foram desde a retomada do exercício liberal da profissão até a recomposição do equilíbrio econômico financeiro dos contratos dos médicos com os planos, mantendo a medicina de grupo (suplementar).

Propostas

As reivindicações definidas na assembléia desta terça-feira foram as seguintes, a serem colocadas em prática imediatamente:

a. Retomar as rodadas de negociações com os segmentos responsáveis pelas operadoras de saúde;
b. Ação judicial visando o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos com as operadoras de saúde, caso as negociações forem infrutíferas;
c. Manter as assembléias das sociedades de especialidades com a Comissão Estadual de Honorários Médicos, visando montar uma agenda específica de negociação de cada especialidade;
d. Plano de cargos e salários para os médicos que atendem o SUS;
e. Piso salarial da categoria;
f. Manutenção do fórum médico de discussão via eletrônica;
g. Reagendar nova assembléia assim que se obtiver resposta das operadoras.

Fonte: Paranashop