Essas doenças atingem cerca de 51 milhões de pessoas - 30 milhões de hipertensos e 21 milhões de diabéticos no País
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (7) a isenção de todos os tributos federais, inclusive contribuições e taxas, para os medicamentos utilizados no tratamento de diabetes e da hipertensão arterial.
Segundo dados das sociedades Brasileiras de Hipertensão e Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica, essas doenças atingem cerca de 51 milhões de pessoas - 30 milhões de hipertensos e 21 milhões de diabéticos no País -, perfazendo 26% da população brasileira.
A medida consta do Projeto de Lei 6900/10, do deputado Albano Franco (PSDB-SE). Na avaliação da relatora, deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), a proposta deve reduzir os preços e ampliar o acesso dos portadores dessas doenças a um grupo de produtos essenciais para a vida e manutenção da sua saúde.
Tramitação
A proposta, conclusiva ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Saúde Business Web
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
