Em nota, entidade declara que fará reunião para estudar parecer, mas não suspenderá resolução
São Paulo - A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) divulgou uma nota sobre o parecer emitido pela AGU (Advocacia Geral da União), pedindo a suspensão da Resolução nº 24, de junho de 2010 - que impõe normas para a propaganda e publicidade de alimentos. A entidade declara que vai estudar a solicitação em uma futura reunião, que só deve acontecer dentro de três semanas. Mesmo sem citar claramente no comunicado, a Anvisa não acatará a solicitação de suspender a Resolução até a avaliação final da Consultoria-Geral da União, decisão que também ficará para a reunião da agência.
Leia, na íntegra, a nota da Anvisa:
``A Agência Nacional de Vigilância Sanitária está avaliando o parecer da Advocacia Geral da União que pede a suspensão da RDC 24/10, relativa a imposição de alertas na propaganda de determinados alimentos. Nesta terça-feira (13), os diretores da Agência discutiram o parecer da AGU que se posiciona pela legalidade da norma, mas pede sua suspensão até avaliação final da Consultoria-Geral da União.
A fim de obter uma compreensão completa do documento, a diretoria da Anvisa encaminhou o parecer para avaliação da Procuradoria da agência. A diretoria da Agência decidiu pautar o tema para sua próxima reunião colegiada e tomar as deliberações necessárias.``
Fonte: Portal Exame
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
