Dez médicos militares serão denunciados por tortura psicológica e violações ao Código de Ética. A denúncia pede a cassação dos profissionais
SÃO PAULO - O sargento do Exército Laci Marinho de Araújo, que foi preso depois de assumir que vivia em união homossexual com outro militar em uma entrevista em 2008, vai denunciar ao Conselho Regional de Medicina de São Paulo dez médicos militares por tortura psicológica e violações ao Código de Ética Médica. A denúncia pede a cassação dos profissionais de saúde.
Laci e seu companheiro, o também sargento Fernando Figueiredo, foram presos horas após darem uma entrevista a uma rede de televisão em São Paulo, em que contaram que viviam um relacionamento homossexual havia dez anos. Fernando pediu baixa da corporação. Atualmente, Laci responde em liberdade a um processo por deserção e passa por tratamento depois de ser diagnosticado por médicos particulares como portador de epilepsia do lóbo temporal, hipertensão arterial e transtorno emocional grave.
Depois de ser preso na saída da emissora de TV, Laci foi levado para o Hospital Militar do bairro de Cambuci, em São Paulo, onde, segundo Fernando, entidade de Direitos Humanos conseguiu acordo para que Laci fosse examinado por uma junta médica conjunta composta por médicos militares e civis às 8h do dia seguinte, 5 de junho de 2008. No entanto, horas antes da avaliação da junta, médicos militares deram alta a Laci e o transportaram à força para Brasília. Na capital federal, segundo Fernando, Laci foi espancado no caminho entre o hospital militar da cidade e o presídio militar.
De acordo com Fernando, a alta foi dada de maneira arbitrária, e tinha como objetivo permitir que Laci fosse transferido para Brasília, tentando conter o escândalo da divulgação da homossexualidade dos militares.
Fernando Figueiredo afirma que Laci sofreu tortura psicológica no Hospital Militar do Cambuci, além de ameaças de torturas físicas.
- Houve a ameaça de uso de amarras e de uso da violência física. Houve tortura psicológica, porque ele ficava o tempo todo cercado por mais de dez militares que ameaçavam agredi-lo caso ele não se deixasse conduzir à força para Brasília - afirma o ex-militar.
Segundo Fernando, a alta foi dada numa avaliação feita em cinco minutos, apesar de horas antes um psiquiatra da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República ter constatado que Laci tinha doença que impedia a viagem para a capital federal. Um dos médicos responsáveis pela alta já havia diagnosticado Laci como portador de transtornos emocionais graves e com quadro que apontava para esclerose múltipla em Brasília.
- Houve uma violação grave dos princípios éticos. Queremos a cassação do registro deles (os médicos do Hospital Militar de Cambuci). Sem eles, o Exército não teria conseguido fazer tudo o que fez com o Laci em Brasília. Estou confiante na decisão do Conselho de Medicina de São Paulo, porque temos provas suficientes de que eles não atuaram como médicos militares, mas como militares médicos, ou seja, atuaram primeiro como militares. Isso é inaceitável - afirma Fernando.
Uma denúncia semelhante, contra 18 médicos do Distrito Federal, foi aceita pelo Conselho Regional de Medicina da capital federal, que aguarda a defesa dos profissionais acusados por Laci.
No fim de abril, o Supremo Tribunal Federal decidiu receber recurso de Laci para que a decisão do Superior Tribunal Militar de condená-lo por deserção seja revista. O caso será analisado pela ministra Ellen Gracie, mas ainda não há data para julgamento. Enquanto espera decisão final sobre a deserção, Laci ainda é militar e trabalha num setor administrativo do Hospital Militar de Brasília.
Fonte: O Globo
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
