Fiscalização deverá esclarecer a participação da Fundação Otacílio Gualberto, que participa da gestão do hospital por meio de convênio
A Câmara investigará, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), contratos e convênios da prefeitura de Petrópolis (RJ) com a administradora do Hospital Municipal Alcides Carneiro, a organização social Serviço Autônomo Hospital Alcides Carneiro (Sehac). A proposta, aprovada quarta-feira na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, prevê também auditoria no repasse de recursos do Ministério da Saúde para a entidade.
A medida consta da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 110/10, do deputado Moreira Mendes (PPS-RO). O parlamentar suspeita de uso irregular de recursos públicos para manter o hospital, que teve sua gestão transferida, sem licitação, da Fundação Municipal de Saúde para o Sehac, entidade de direito privado sem fins lucrativos.
A fiscalização também deverá esclarecer a participação da Fundação Otacílio Gualberto, que participa da gestão do hospital por meio de convênio com a Fundação Municipal de Saúde. Segundo o deputado Leandro Sampaio (PPS-RJ), que apresentou relatório prévio a favor da fiscalização, mesmo afastada da gestão, a fundação municipal continua arcando com despesas como folha de pagamento e manutenção do hospital.
Antes federal, o Hospital Alcides Carneiro foi cedido primeiro para o governo estadual e depois para o município de Petrópolis. Sampaio lembrou que o governo federal repassou R$ 14,4 milhões no primeiro ano de vigência do contrato entre a prefeitura e a instituição de saúde e que servidores públicos federais continuam lotados no hospital.
Fonte: Agência Câmara/Saúde Business Web
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
