CFO participa de audiência pública na Câmara dos Deputados, ao lado da ABOR, sobre a qualidade do ensino de pós-graduação em ortodontia.
O vice-presidente do Conselho Federal de Odontologia (CFO), Emanuel Dias de Oliveira e Silva, participou, ao lado do presidente da Associação Brasileira de Ortodontia e Ortopedia Facial (ABOR), Ronaldo da Veiga Jardim, de debate sobre a qualidade do ensino de pós-graduação em ortodontia. O encontro aconteceu na última quinta 27 de maio, durante audiência pública realizada pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados.
Atuação dos conselhos
O presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado Wilson Picler (PDT- PR), afirmou que pretende apresentar proposta de alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96) para permitir que os conselhos profissionais possam estabelecer critérios adicionais para a validação dos diplomas e certificados de pós-graduação lato sensu em ortodontia e em outras áreas da saúde. “A livre concorrência na área de educação é predatória e causa uma série de distorções”, opinou.
O vice-presidente do CFO também defendeu a atuação dos conselhos profissionais federais e regionais para opinar sobre as reais demandas da sociedade nesta e em outras áreas da saúde.
O presidente da ABOR, por sua vez, criticou o excesso de cursos, que segundo ele contribui para a baixa qualidade do ensino e para a formação de “pseudo-especialistas”.
Para Jardim, muitos cursos são oportunistas, exclusivamente focados no negócio. “Diversos cursos de especialização, mesmo em desacordo com critérios técnicos e com as demandas da sociedade brasileira, são apresentados como forma de garantir emprego em um mercado já praticamente saturado”, afirmou.
Já Emanuel Dias de Oliveira e Silva informou que 1/3 dos cursos de especialização odontológica é na área de ortodontia. Segundo o presidente da ABOR, em setembro de 2009 existiam 309 cursos de pós-graduação em ortodontia registrados no CFO. “Isso sem contar os cursos que aparecem como credenciados pelo Ministério da Educação mas não estão registrados no Conselho. Estima-se que o número possa até dobrar por conta disso.” Jardim disse ainda que nos Estados Unidos existem apenas 64 cursos de pós-graduação em ortodontia.
Conforme o presidente da ABOR, somente 22 cursos existentes no Brasil têm carga horária superior a 2.000 horas/aula. A Federação Internacional de Ortodontia recomenda pelo menos 3.700 horas/aula. Já o CFO define como 1.000 horas/aula a carga horária mínima para especializações na área.
A deputada Luciana Costa (PR-SP), que também é cirurgiã-dentista, defendeu a inclusão de mais disciplinas sobre ortodontia dentro do currículo normal dos cursos de graduação.
Mestrado
Para o diretor de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, Paulo Roberto Wollinger, os cursos de pós-graduação lato sensu não garantem a formação de profissionais capacitados para atuar na especialidade de ortodontia ou em outras áreas da saúde. Ele defendeu os mestrados profissionais como saída para garantir a qualidade na formação de especialistas.
Ortodontia é uma especialidade odontológica que corrige a posição dos dentes e dos ossos maxilares posicionados de forma inadequada. É uma das 19 especialidades reconhecidas pelo CFO.
Com informações da Agência Câmara
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
