Belém - De acordo com a promotora responsável, as operadoras não podem negar assistência
O Ministério Público do Estado (MPE) divulgou nota, na tarde de ontem em que recomenda às operadoras de planos de saúde da região metropolitana de Belém, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, que garantam atendimento prioritário a consumidores da terceira idade.
De acordo com a promotora responsável pelo caso, Joana Chagas Coutinho, as operadoras não podem negar assistência sob qualquer pretexto. Ela também frisa que os idosos devem ser atendidos imediatamente, independente da patologia apresentada.
Caso a recomendação não seja cumprida, as operadoras de saúde estão sujeitas a medidas administrativas (inquérito civil) ou judiciais (ação civil pública).
Fonte: Diário Online
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
