Créditos valem para concursos de seleção para residência médica
Foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o projeto de incentivo aos profissionais de saúde que prestarem estágio nas Forças Armadas.
De acordo com a proposta, o estágio contará pontos para concursos seletivos para residência médica. Os estudantes que passarem pelo estágio de adaptação e serviço (EAS) terão suas notas aumentadas na prova de análise de currículo em programas de seleção de residência médica.
Além disso, o projeto busca aumentar a participação de profissionais da saúde como médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários em regiões carentes desses serviços, como a Amazônia.
Essa medida prevista no Projeto de Lei 4326/08 criada pelo deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) já havia sido aprovada pelas comissões de Relações Exteriores, Defesa Nacional, Seguridade Social e Família. Agora, após aprovada pela CCJ a medida segue para o plenário e deve ser aprovada caso não aja nenhuma alteração.
Os créditos, divididos em três categorias, variam entre 5% e 15%, dependendo da unidade militar e região onde o médico fizer estágio. A categoria "A", que vale 15% e destinada aos médicos que servirem em guarnições avançadas, como na Amazônia, a categoria "B", valendo 10% e a "C" 5% no caso de guarnições militares não especiais.
Fonte: Saúde Business Web
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
