O deputado federal Vital do Rêgo Filho (PMDB/PB) recebeu, na manhã de quarta-feira (05), uma comitiva integrada por Carlos Vital Corrêa Lima, 1º Vice-Presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Aloísio Tibiriçá Miranda, 2º Vice e coordenador da Comissão de Saúde Suplementar do CFM, Alceu José Peixoto Pimentel, coordenador da Comissão de Assuntos Políticos do Conselho, Dalvélio de Paiva Madruga, conselheiro federal representante do estado da Paraíba, além de José Luiz Mestrinho, representante da Associação Médica Brasileira (AMB), e do senador suplente e conselheiro do Regional de Roraima Wirlande Santos da Luz.
No encontro, os representantes da categoria médica levaram ao parlamentar subsídios e apoio ao projeto de lei 6.964, de 2010. A proposta altera a Lei nº 9.656, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para tornar obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras e seus prestadores de serviços. Além de prevê o reajuste anual para os honorários médicos.
O deputado Vital do Rêgo Filho é relator do PL na Comissão de Defesa do Consumidor. Ele se mostrou sensível aos pleitos do setor e prometeu se debruçar sobre a proposta com especial atenção.
Entidades criticam posição do deputado Darcísio Perondi
As entidades médicas e os médicos brasileiros repudiam a emenda supressiva de autoria do deputado e presidente da Frente Parlamentar da Saúde, Darcísio Perondi (PMDB-RS), apresentada à Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, que retira do Projeto de Lei 6.964/2010 o parágrafo que estipula a periodicidade anual para o reajuste dos médicos que prestam serviços às operadoras de planos de saúde (§ 3º do Art. 3º).
O ganho que os médicos tiveram no Senado com a emenda do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), acatada pelo relator senador Augusto Botelho (PT-RR), que traz ganho histórico para a categoria porque garante que os contratos com planos e seguros de saúde sejam reajustados anualmente, passa a ser ameaçado por essa emenda supressiva. Assim, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) está acabando com a conquista valiosa dos médicos, se posicionando contra a melhoria da remuneração com relação aos planos e seguros privados de saúde.
O PL 6.964/2010 altera a Lei 9.656/1998 que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, tornando obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras e seus prestadores de serviço.
Fonte: CFM
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
