A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (5) o Projeto de Lei 5914/09, do Poder Executivo, que cria 500 cargos efetivos de perito médico previdenciário, além de cargos em comissão e de funções de confiança no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O projeto, segundo o governo federal, tem o objetivo de fortalecer a estrutura organizacional do INSS para possibilitar a instalação de 720 novas agências da Previdência Social ainda em 2009, e de outras 280 agências a longo prazo.
Atraso
O relator da proposta, deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM), afirma que o cronograma de criação de agências, previsto no Plano de Expansão da Rede de Atendimento da Previdência Social, já apresenta atraso, o que torna a aprovação do projeto "essencial e premente".
O deputado, que apresentou parecer favorável à aprovação do projeto, diz ainda que menos de 20% dos municípios brasileiros contam com atendimento físico do INSS, "o que, por si só, já justifica a necessidade de expansão da rede".
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
• PL-5914/2009
Fonte: Agência Câmara
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
