Por Aloísio Tibiriçá Miranda - 2º vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM) e coordenador da Comissão Nacional Pró-SUS
As entidades médicas nacionais – Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB) e Federação Nacional dos Médicos (FENAM) – têm entre suas bandeiras prioritárias a luta por uma melhor assistência dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). O que se busca é um modelo que funcione, que garanta ao cidadão as respostas de que precisa para prevenir e tratar doenças.
Infelizmente, a realidade retratada pelo noticiário e que se verifica em visitas aos centros de atendimento espalhados pelo país mostra um SUS a anos-luz do seu modelo teórico. Salvo em algumas ilhas de excelência, a sociedade assiste ao sucateamento da saúde pública. Faltam infraestrutura adequada, política eficiente de gestão de recursos humanos e recursos para investimento. Nos hospitais e pronto-socorros, aparece a imagem final dessa equação nefasta: tristes personagens se acumulam em macas nos corredores ou nas filas de espera.
É preciso mudar esse quadro e os médicos querem contribuir para isso. Comprometidos com a saúde do brasileiro, esses profissionais – por meio de suas entidades – chamam a atenção dos gestores para a responsabilidade de encontrar soluções para cada um desses problemas e, mais que isso, colocá-las em prática. Assim, poderemos construir um SUS melhor, atento às demandas que surgem com o avanço da tecnologia e com as mudanças nas relações humanas, econômicas e sociais.
No Encontro Nacional de Entidades Médicas (Enem), previsto para o fim de julho, esse pacto de luta contínua pelo aperfeiçoamento do Sistema será reforçado mais uma vez. Mas, até lá, as conclusões das reuniões preparatórias, como a que aconteceu no fim de abril em Natal (RN), serão fundamentais. Em Pré-Enems regionais, como esse de Natal, o movimento se articula e se prepara para a grande reunião do início do segundo semestre. Dessa vez, representantes de conselhos de medicina, de sociedades e sindicatos médicos dos nove estados do Nordeste discutiram como alcançar a meta de dar ao cidadão uma Saúde melhor.
O que é preciso fazer? Antes de tudo, o Congresso Nacional precisa regulamentar a Emenda Constitucional nº 29, o que garantirá recursos suficientes para novos investimentos na saúde. Também se torna fundamental dar atenção ao médico e aos outros profissionais da saúde, com a implementação de uma política de pessoal que reconheça a competência e a dedicação com salários dignos. Enfim, há que se assegurar acesso à assistência de qualidade mesmo à população de pequenos municípios.
Uma proposta importante e que merece a atenção dos gestores do SUS é a de criação de uma carreira de estado para o médico. Estudo realizado e divulgado recentemente pelo CFM mostra que, ao contrário do que se pensa, não há escassez de médicos no Brasil. Pelo contrário, os números indicam que o volume de profissionais da categoria cresceu, percentualmente, quase o dobro do que cresceu a população brasileira durante o período de 2000 a 2009. Entretanto, a interiorização da Medicina ainda é um desafio a ser superado.
Com a criação de uma carreira de Estado para estes profissionais, em modelo semelhante ao adotado pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público, seria assegurada a presença do médico em todos os cantos do país. Há uma proposta em tramitação no Congresso sob a forma de emenda constitucional que trata desse assunto. Até o Ministério da Saúde abriu espaço para discutir essa proposta com as entidades medicas. Implementada, ela representará o aperfeiçoamento da política de recursos humanos no SUS.
Por um lado, a carreira estabelecerá salários compatíveis com as exigências do trabalho. Por outro, dará ao médico condições de se desenvolver profissionalmente e cumprir sua missão. Mais do que de proventos, falamos de acesso a programas de formação médica continuada, de infraestrutura de trabalho (instalações e equipamentos) e de uma rede integrada capaz de absorver os casos mais graves. É uma mudança de paradigma que trará benefícios para toda a população, ao garantir-lhe a presença de um profissional qualificado e aparelhado para prover a tão esperada assistência.
Fonte: CFM
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
