Governador sanciona lei, que prevê salário de até R$ 14,7 mil para 40 horas semanais, sob críticas do sindicato
A partir de agora, médicos que atuam em órgãos públicos estaduais paulistas passam a ter um plano de carreira. A lei, que prevê um salário de até R$ 14,7 mil para a jornada de 40 horas semanais, foi sancionada ontem pelo governador Geraldo Alckmin.
Entre as mudanças estão as regras de progressão na carreira e a padronização do salário dos profissionais. Atualmente, a remuneração varia muito de acordo com a instituição e também de acordo com gratificações.
Para o secretário estadual da Saúde, Giovanni Guido Cerri, o novo plano vai equiparar o salário do Estado ao salário oferecido pela iniciativa privada. Isso deve permitir que os profissionais atuem em uma só unidade, evitando o deslocamento de um emprego para outro. ``Será importante para o médico poder focar em seu trabalho. Eles vão passar a ser lideranças nesses serviços, pois estarão o tempo todo na unidade``, diz Cerri.
No caso da jornada integral, de 40 horas, o médico deve se dedicar exclusivamente ao serviço público. ``A única atividade que ele vai poder exercer, além do trabalho na unidade, é a atividade docente. O foco é que ele fique na assistência pública, por isso buscamos profissionais que tenham esse perfil``, diz Cerri. Ele acrescenta que o objetivo é que, em até cinco anos, 20% dos médicos adotem essa jornada.
O presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), Cid Célio Jayme Carvalhaes, criticou alguns aspectos da lei e afirmou que houve pouco espaço para discussão do texto. ``Nenhuma das emendas propostas foi aceita``, diz. Um dos pontos que o sindicato considera problemático é a diferença pequena de salário entre os níveis da carreira. Na jornada de 20 horas, um médico de classe 3 recebe apenas R$ 300 a mais que um médico de classe 1. Outra crítica se refere ao fato de o salário estar atrelado a critérios de produtividade.
``O salário nominal inicial para 20 horas passou a ser de R$ 1,9 mil. Para se chegar aos R$ 6 mil divulgados pelo governo, é preciso ter produtividade e aproveitamento de 100%, excelência e qualificação. No nosso entendimento, esses não devem ser critérios de ascensão, mas de premiação``, diz Carvalhaes.
Para o presidente da Associação Paulista de Medicina (APM), Florisval Meinão, a lei vai beneficiar a população. ``Ela vai permitir a fixação do médico onde hoje há grande dificuldade de fazê-lo. Com isso será possível organizar equipes de trabalho com o médico fixo naquele serviço, o que deve melhorar a qualidade de atendimento.`` A aplicação do novo plano deve custar R$ 850 milhões por ano.
Fonte: MARIANA LENHARO - O Estado de S.Paulo
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
