Para ele, como objetivo é melhorar resgate, credibilidade da PM não é afetada
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse ontem que descarta qualquer revisão na resolução que proibiu policiais de atenderem vítimas feridas.
A norma, publicada anteontem, foi antecipada pela Folha. Ela determina que os PMs que atenderem ocorrências com vítimas graves devem preservar a cena do crime e acionar serviços de emergência, como o Samu.
A mudança na regra abriu uma crise entre os PMs. Questionado sobre a possibilidade de entidades entrarem na Justiça contra a medida, Alckmin descartou revisão.
``Nós vamos procurar esclarecer, mostrar os benefícios para a saúde e para a segurança.``
Segundo o governador, o objetivo é dar mais qualidade ao atendimento das vítimas e à investigação criminal.
Policiais ouvidos pela Folha, porém, dizem que o Samu não tem condições de atender todos os casos, principalmente no interior do Estado.
``Se precisar, nós ajudamos. Agora, o Samu já faz esse atendimento e o resgate dos bombeiros também já faz, é preparado para isso``, disse Alckmin.
A mudança também visa evitar que policiais alterem a cena de um crime, tentando acobertá-lo. O governador, no entanto, disse que a resolução não afetou a credibilidade da tropa, pois ``não tem nada a ver com a questão do policial``.
``É preferível esperar mais alguns minutos num acidente e ter um atendimento adequado. São procedimentos adotados no mundo inteiro``, disse.
A ONG internacional Human Rights Watch, porém, elogiou a medida justamente por coibir a alteração de cenas de crimes. Segundo a organização, ``legítimos esforços`` da polícia paulista para conter a violência têm sido prejudicados por alguns policiais, que agora terão ``mais dificuldades para encobrir seus crimes, fingindo resgatar suas vítimas``.
A resolução provocou ainda dúvidas sobre policiais feridos. A Secretaria da Segurança Pública disse que agora eles também deverão aguardar serviços de emergência.
ENTREVISTA
Subprocurador faz alerta para risco de omissão
Subprocurador-geral da República responsável pela área de direitos do cidadão, Aurélio Rios, diz que os policiais que não socorrerem as vítimas poderão responder por omissão.
Folha - Como o sr. vê a resolução que impede que policiais socorram vítimas?
Aurélio Rios - Em nenhum momento ela proíbe o policial de prestar socorro. Ela diz que os primeiros policiais que atenderem a ocorrência têm de acionar o resgate. Sei que quando o Ministério Público ver um policial de braços cruzados aguardando uma vítima agonizante morrer, irá instaurar um inquérito de omissão de socorro.
A resolução do governo estadual não revoga o Código Penal.
Há algo positivo?
Sim, a preservação da cena de crime quando houver confronto com a polícia é importante.
ENTREVISTA
Para comandante da PM, é preciso ter bom-senso
O comandante da PM, coronel Benedito Meira, diz que é preciso ter bom-senso no cumprimento da resolução que impede policiais de fazerem socorro de vítimas.
Folha - Como será o atendimento em cidades onde não houver Samu?
Benedito Meira - Se não tiver Samu, bombeiros ou outra equipe de resgate, a PM continuará atendendo.
O policial não poderá fazer nenhum tipo de socorro?
Não é assim. Tem de ter bom-senso e coerência. Se uma pessoa foi baleada no dedo mindinho e não corre risco, não tem motivo para eu não levá-la para um hospital.
O sr. teme que o policial possa ser denunciado por omissão de socorro?
Não. Todos os casos têm de ser avaliados. É preciso bom-senso. As dúvidas serão resolvidas aos poucos.
Fonte: Folha de S.Paulo
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
