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Advogado com atuação exclusiva na área de direito médico e da saúde. Especialista em Responsabilidade Civil na Área da Saúde pela FGV-SP. Pós-graduado em Direito Médico e da Saúde. Coordenador do curso de Pós-graduação em Direito Médico da Escola Paulista de Direito (EPD). Mestrando em Odontologia Legal pela FOP-UNICAMP. Docente convidado do curso de Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra. Ex-Presidente da Comissão de Direito Odontológico e da Saúde da OAB-Santana/SP. Docente convidado dos cursos de Especialização em Odontologia Legal da FORP-USP (Ribeirão Preto/SP), da ABO-GO (Goiânia/GO), da ABO-RS (Porto Alegre/RS), da FO-USP (São Paulo/SP) e da SLM (Campinas/SP). Docente convidado da FUNDECTO no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia. Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde (Einstein, Inspirar e UNISA). Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional para Médico, Cirurgião-dentista, Hospital e Laboratório. Autor da obra: "COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA".

quinta-feira, 18 de abril de 2019

Dano moral indireto: quem pode pedir reparação por morte ou por ofensa a um ente querido?

Quando a morte resulta de uma conduta ilícita, a legislação brasileira impõe a obrigação de reparar o sofrimento causado aos familiares. É o chamado dano moral indireto, reflexo ou por ricochete. A mesma previsão vale para os casos em que alguém é ofendido e essa situação provoca grande abalo em pessoas muito próximas.

De acordo com os artigos 186 e 187 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – que institui o Código Civil –, comete ato ilícito aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, viola direito e causa dano a outrem, ainda que exclusivamente moral. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.

Danos e legitimados

Segundo o ordenamento jurídico brasileiro, os danos podem ser morais, materiais ou estéticos. Com frequência, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga recursos envolvendo pedidos de danos morais em casos de morte ou ofensa a ente querido, e um tema relevante nesses processos é a legitimidade para propor a ação.

A jurisprudência do STJ tem considerado como parte legítima da demanda reparatória qualquer parente em linha reta ou colateral até o quarto grau, conforme destacado no voto proferido pelo desembargador convocado Lázaro Guimarães no AREsp 1.290.597.

Um exemplo antigo desse entendimento foi o julgamento do REsp 239.009, de relatoria do ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, em que foi reconhecida a legitimidade dos sobrinhos para requerer indenização por danos morais pela morte do tio que vivia sob o mesmo teto.

“A vítima era o filho mais velho e residia em companhia dos pais, irmãos e sobrinhos. Tais fatos, a meu ver, seriam suficientes por si só para caracterizar a dor sofrida pelos autores”, disse o relator.

Múltiplos arranjos

Entretanto, o ministro Luis Felipe Salomão, ao relatar o REsp 1.076.160, ressaltou a necessidade de o juiz considerar o caso concreto na análise do direito à indenização, dada a existência de diversificados arranjos familiares.

“Cumpre realçar que o direito à indenização, diante de peculiaridades do caso concreto, pode estar aberto aos mais diversificados arranjos familiares, devendo o juiz avaliar se as particularidades de cada família nuclear justificam o alargamento a outros sujeitos que nela se inserem; assim também, em cada hipótese a ser julgada, o prudente arbítrio do julgador avaliará o total da indenização para o núcleo familiar, sem excluir os diversos legitimados indicados”, afirmou Salomão.

No julgamento do REsp 865.363,o ministro Aldir Passarinho Junior, apesar de aplicar a Súmula 7, reconheceu a possibilidade de pagamento de indenização à sogra de uma vítima de acidente de trânsito. “O de cujus residia com sua sogra, na residência da mesma, e era ela quem cuidava dos netos, daí a particularidade da situação a, excepcionalmente, levar ao reconhecimento do dano moral em favor da primeira autora”, ponderou o magistrado.

Limitações

Também no REsp 1.076.160, o ministro Luis Felipe Salomão afirmou que nesse tipo de reparação deve haver limitações tanto em relação ao número de ações relacionadas a um mesmo evento quanto em relação ao valor cobrado do responsável pelo dano.

“Conceder legitimidade ampla e irrestrita a todos aqueles que, de alguma forma, suportaram a dor da perda de alguém – como um sem-número de pessoas que se encontram fora do núcleo familiar da vítima – significa impor ao obrigado um dever também ilimitado de reparar um dano cuja extensão será sempre desproporcional ao ato causador. Ao reverso, quando se limitam os legitimados a pleitear a indenização por dano moral (limitação subjetiva), há também uma limitação na indenização global a ser paga pelo ofensor”, afirmou.

No caso analisado, o relator não reconheceu ao noivo o direito de ser indenizado pela morte de sua noiva, que faleceu alguns dias após ser arremessada para fora de transporte coletivo e sofrer traumatismo craniano.

“O dano por ricochete a pessoas não pertencentes ao núcleo familiar da vítima direta da morte, de regra, deve ser considerado como não inserido nos desdobramentos lógicos e causais do ato, seja na responsabilidade por culpa, seja na objetiva, porque extrapola os efeitos razoavelmente imputáveis à conduta do agente”, fundamentou Salomão.

Comprovação de afetividade

No julgamento do REsp 1.291.845, também de relatoria do ministro Luis Felipe Salomão, a Quarta Turma manteve condenação da VRG Linhas Aéreas (sucessora da Gol Transportes Aéreos) ao pagamento de indenização a irmã de vítima do acidente aéreo envolvendo o avião Boeing 737-800 que vitimou 154 pessoas, em 2006.

Em sua defesa, a companhia aérea alegou que a irmã e a vítima eram irmãos apenas “por parte de pai” e que residiam em cidades diferentes. Logo, não se poderia presumir a existência de vínculo de amizade ou afeição, muito menos de amor entre os dois.

A turma não acolheu a alegação e entendeu que não é necessário que se comprove a afetividade para pleitear indenização por danos morais reflexos. Além disso, o colegiado considerou o fato de a irmã ser a única herdeira do falecido, já que ele não tinha descendentes, o pai era pré-morto e a mãe também foi vítima do acidente aéreo.

“O fato de a autora ser irmã unilateral e residir em cidade diferente daquela do falecido, por si só, não se mostra apto para modificar a condenação, uma vez que eventual investigação acerca do real afeto existente entre os irmãos não ultrapassa a esfera das meras elucubrações”, concluiu o relator.

Filho com família própria

Ao julgar o REsp 1.095.762, a Quarta Turma entendeu que os ascendentes têm legitimidade para requerer indenização por danos morais indiretos pela morte de filho, ainda que este já fosse maior e tivesse família própria constituída, “o que deve ser balizado apenas pelo valor global da indenização devida, ou seja, pela limitação quantitativa da indenização”.

A relatoria foi do ministro Luis Felipe Salomão, que destacou que, apesar da tese definida pelo colegiado no já citado REsp 1.076.160 – segundo a qual, em regra, a legitimação para a propositura de ação de indenização por dano moral em razão de morte deve alinhar-se, com as devidas adaptações, à ordem de vocação hereditária –, nesse caso deve-se considerar “o poderoso laço afetivo que une mãe e filho”.

Ainda no REsp 1.076.160, a ministra Isabel Gallotti, em voto-vista, discordou desse entendimento. “Registro, ainda, que, ao contrário da disciplina legal para o caso de sucessão, não considero aplicável a ordem de vocação hereditária para o efeito de excluir o direito de indenização dos ascendentes quando também postulado por cônjuge e filhos. É sabido que não há dor maior do que a perda de um filho, porque foge à ordem natural das coisas”, afirmou a magistrada.

Também sobre a unidade familiar que permeia o núcleo formado por pai, mãe e filhos, o ministro Raul Araújo, na relatoria do REsp 1.119.632, ressaltou que a agressão moral praticada diretamente contra um deles refletirá intimamente nos demais, “atingindo-os em sua própria esfera íntima ao provocar-lhes dor e angústia decorrentes da exposição negativa, humilhante e vexatória imposta, direta ou indiretamente, a todos”.

Dependência econômica

Outro ponto importante sobre o tema é a prescindibilidade de dependência econômica para pleitear indenização por danos morais por ricochete, ou seja, o requerente não precisa provar que o falecido o mantinha financeiramente.

No julgamento do REsp 160.125, o ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira destacou que a indenização por dano moral não possui natureza patrimonial, já que “não visa ao reembolso de eventual despesa ou a indenização por lucros cessantes”.

Para o magistrado, tal reparação tem relação com a personalidade, sendo que, no caso de morte, é oriunda “da dor, do trauma e do sofrimento profundo dos que ficaram”.

No mesmo sentido julgaram o ministro Humberto Gomes de Barros no REsp 331.333e o ministro Sidnei Beneti no REsp 876.448.

(Informações do STJ)

Fonte: https://saudejur.com.br/dano-moral-indireto-quem-pode-pedir-reparacao-por-morte-ou-por-ofensa-a-um-ente-querido/

segunda-feira, 15 de abril de 2019

Inclusão de agregados em plano de saúde se incorpora ao contrato, diz TST

A inclusão de agregados em plano de saúde por 20 anos se incorpora ao contrato de trabalho. Com este entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, acolheu recurso de um sindicato e manteve o plano de saúde para agregados de empregados do Conselho Federal de Economia (Cofecon).

Na reclamação trabalhista, o Sindicato dos Empregados em Conselhos e Ordens de Fiscalização Profissional e Entidades Coligadas e Afins do Distrito Federal disse que, em dezembro de 2013, foi informado por empregados que o conselho passou a condicionar a inclusão de beneficiários no plano de saúde à comprovação do vínculo familiar e da dependência econômica, em razão da necessidade de diminuir gastos.

Para o sindicato, a medida era ilegal, por desrespeitar o direito assegurado durante anos de concessão dos benefícios de assistência médica e odontológica a agregados (mãe e pai do empregado, cônjuge separado ou divorciado, maiores de 60 anos ou pessoas com deficiência) sem a observância de critérios definidos.

O conselho, em sua defesa, sustentou ter tentado, sem êxito, negociar as alterações com o sindicato. De acordo com o órgão, diante do desvirtuamento do benefício e da impossibilidade de solução amigável, editou a portaria que estabelecia as condições. O Cofecon observou ainda que os empregados que optassem por incluir agregados deveriam arcar integralmente com o valor definido pela operadora do plano de saúde.

O pedido de manutenção do plano nos moldes em que havia sido praticado pelo empregador por mais de 20 anos foi indeferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO). Para o TRT, o objetivo da concessão do plano de saúde pelo empregador é social e diz respeito ao bem estar dos empregados. Por isso, ele não integra o contrato de trabalho e pode ser retirado a qualquer tempo pelo empregador.

Duas décadas
No exame do recurso de revista do sindicato, a relatora, ministra Maria Helena Mallmann, observou que o conselho permitiu por mais de 20 anos que seus empregados incluíssem dependentes no plano de saúde sem a necessidade de comprovação da dependência econômica. Essa situação, segundo ela, gerou entre os empregados a convicção do direito, “especialmente em se considerando a habitualidade do benefício, a boa-fé objetiva do contrato de trabalho entre as partes e o princípio da primazia da realidade”.

A ministra lembrou que, de acordo com o artigo 468 da CLT, só é lícita a alteração das condições estabelecidas nos contratos individuais de trabalho por mútuo consentimento e desde que não resultem, direta ou indiretamente, em prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.

“Assim, o direito à manutenção no plano dos dependentes incluídos por mera liberalidade do empregador e com habitualidade incorporou-se ao contrato de trabalho dos empregados, tornando-se nítida a nulidade da alteração unilateral prevista na portaria”, concluiu. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

ARR-70-95.2014.5.10.0010

Fonte: Revista Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/2019-abr-15/inclusao-agregados-plano-saude-incorpora-contrato)

DPU pede que União, estado e cidade do Rio sejam multados por atrasar cirurgias

A Defensoria Pública da União pediu a imposição de multa à União, ao estado e ao município do Rio de Janeiro por descumprimento de acordo judicial para zerar a fila de cirurgias em hospitais federais.

No início de 2014, a DPU constatou, por meio de fontes oficiais, que existia uma fila de 13.851 pacientes aguardando cirurgias nos hospitais federais do Rio. Algumas pessoas já esperavam havia dez anos. Diante do quadro, a Defensoria ajuizou ação civil pública visando à garantia do direito desses pacientes à saúde.

Na ação, a DPU pediu que fosse feito um levantamento de todas as pessoas que aguardavam para serem operadas nos hospitais federais; que fosse implementado um sistema informatizado nos hospitais federais, para se permitir o adequado monitoramento de todos os que aguardam para serem operados; e que a União, o estado e o município do Rio apresentassem um plano concreto para a execução de todas as cirurgias no prazo de um ano.

Em audiência de conciliação, promovida em dezembro de 2015, um acordo judicial foi celebrado e homologado. O documento obrigava os hospitais federais a manterem a produção cirúrgica de 2008. Contudo, dados de dezembro de 2018 da Secretaria Municipal de Saúde do RJ mostram que houve “uma redução da produção em relação a parâmetro estipulado pela ACP (ano de 2008), nos anos de 2015, 2016 e 2018”.

Consequências do descumprimento
Depois de mais de três anos da homologação do acordo, a Defensoria Pública da União constatou que, na fila atual, ainda existem pacientes que já aguardavam para serem operados, desde antes do ajuizamento da ação (fevereiro/2014). A entidade também verificou ainda que a fila está sendo burlada por pessoas que nunca estiveram na fila, passando à frente de outras, que esperam pelas suas cirurgias, muitas vezes, há anos.

Com o descumprimento do acordo judicial, as filas aumentaram consideravelmente, já que aos ainda não operados somam-se muitos novos pacientes, afirma a DPU. Conforme dados da Secretaria Municipal de Saúde, em dezembro de 2018, as unidades hospitalares da rede federal contabilizavam 17.028 pacientes na fila de espera, divididos da seguinte forma 1.484 no Hospital Federal do Andaraí; 5.144, no Hospital Federal de Bonsucesso; 491; no Hospital Federal Cardoso Fontes; 4.442, no Hospital Federal de Ipanema; 559, no Hospital Federal da Lagoa; e 4.908, no Hospital Federal dos Servidores do Estado.

Para o defensor regional de Direitos Humanos Daniel Macedo, responsável pela ação, a população fluminense está tendo seu direito à saúde violado.

“Os dados revelam um nível de desassistência nunca visto antes. A queda da produção cirúrgica na rede federal a níveis inferiores aos do ano de 2008 determina diversas consequências em cadeia, como o aumento do tempo de espera na fila para realização de cirurgias, o agravamento do estado de saúde dos pacientes, o aumento do custo para o Sistema Único de Saúde, já que a pessoa chega ao hospital em estado ainda mais precário, o crescimento do número de ações judiciais e ainda o descrédito para com o Poder Judiciário, pois parte das decisões liminares acaba não sendo cumprida”. Com informações da Assessoria de Imprensa da DPU.

Fonte: Revista Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/2019-abr-15/dpu-uniao-rio-sejam-multados-atrasar-cirurgias)

Limite de 60 horas para acúmulo de cargos não vale para profissionais da saúde

O limite semanal de 60 horas para acúmulo de cargos públicos não se aplica aos profissionais da área de saúde, que só precisam comprovar a compatibilidade de horários. A decisão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que adequou seu entendimento à posição do Supremo Tribunal Federal.

No recurso, a União contestou decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que autorizou uma enfermeira a acumular cargos que ultrapassavam 60 horas semanais. Para a União, o limite de horas é necessário para descanso, alimentação e locomoção da profissional.

O relator do recurso no STJ, ministro Og Fernandes, afirmou que a 1ª Seção reconhecia a impossibilidade de acumulação remunerada de cargos ou empregos públicos privativos de profissionais de saúde quando a jornada semanal fosse superior a 60 horas.

No entanto, ao citar precedentes dos ministros Celso de Mello, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Marco Aurélio, o relator ressaltou que as turmas do STF têm se posicionado, reiteradamente, no sentido de que o limite de 60 horas semanais não se aplica aos profissionais de saúde.

“O único requisito estabelecido para a acumulação, de fato, é a compatibilidade de horários no exercício das funções, cujo cumprimento deverá ser aferido pela administração pública”, explicou Og Fernandes, sendo seguido pelos demais integrantes do colegiado. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

REsp 1.767.955

Fonte: https://www.conjur.com.br/2019-abr-15/limite-60-acumulo-cargos-nao-vale-area-saude

Há quase 2000 processos disciplinares contra médicos por resolver*

PORTUGAL

No primeiro meio ano de 2018, os três conselhos disciplinares da Ordem dos Médicos abriram 563 processos contra médicos. No total, há 1917 queixas contra clínicos ainda em análise, algumas das quais transitaram de anos anteriores.

De acordo com o Público, que avança com a notícia nesta segunda-feira, a grande maioria de processos ativos registados no primeiro semestre do ano pertencem ao conselho disciplinar do Sul com 1348 queixas. Segue-se depois o Centro (407) e o Norte (162).

Relativamente ao número de casos encerrados durante este ano, até ao final de junho, o Sul tinha 214, o Norte 165 e o Centro 97.

Segundo os dados da Ordem dos Médicos, citados pelo matutino, dos milhares de processos abertos pelos três conselhos disciplinares nos últimos cinco anos e meio, mais de três mil foram arquivados e 290 deram origem a condenações. Destes, 37 deram origem a suspensões e outras cinco expulsões, as duas sanções mais graves.

Na lista de processos por concluir, nota o Público, há dois casos bastante mediáticos. Um deles diz respeito a um médico anestesista que, em abril de 2017, associou, em entrevista à SIC, a vacina do sarampo ao autismo. Outro caso envolve as afirmações do clínico Manuel Pinto Coelho numa entrevista ao Expresso, também no ano passado.

“O Dr. Pinto Coelho fez várias afirmações sobre o tratamento do colesterol. Houve médicos que me reportaram que alguns doentes deles deixaram de fazer estatinas depois de o terem ouvido. Os potenciais efeitos nos doentes não são imediatos, serão passados uns anos”, afirmou Miguel Guimarães, bastonário da Ordem, ao Público.

“Em relação às vacinas, provavelmente não haverá nada com um valor tão provado como as vacinas. Salvam milhões de vidas todos os anos”, prosseguiu.

*dados obtidos em agosto de 2018