Importação de brinquedos, produção de aços, aquisições de frigoríficos, comércio de cigarros, compra de hospitais e até venda de preservativos são temas importantes na extensa pauta do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) neste início de ano. Entre as prioridades estão grandes julgamentos como a união entre Pão de Açúcar, Casas Bahia e Ponto Frio e a criação da Globex. O caso será decidido em março e, em seguida, entrará em pauta a compra da Bertin pela JBS, noticiou o Valor Econômico.
As decisões começam a ser tomadas, nesta quarta-feira (23/1), na primeira sessão do ano, quando o Cade deve assinar um acordo com a Philip Morris pelo qual a empresa vai se abster de fazer contratos de exclusividade com os pontos de venda para a propaganda de cigarros, termo que vai encerrar uma disputa de 15 anos. Em julho de 2012, a Souza Cruz assinou acordo semelhante e pagou R$ 2,9 milhões. Hoje, será a vez da Philip Morris, que também vai pagar ao Cade, mas um valor menor.
No dia 30, o órgão vai julgar o segundo grande caso do ano e decidir se as empresas podem fixar preços para quem revende os seus produtos. Essa decisão será tomada num processo envolvendo a SKF. Já há dois votos pela absolvição e três pela condenação da empresa. Faltam dois votos.
A compra da Ola pela Hypermarcas deve ser decidida entre fevereiro e abril deste ano. O caso é considerado como um dos mais importantes do ano, pois representou a fusão da Ola com a Jontex, duas grandes marcas de preservativos. As aquisições da Anhanguera no setor de educação e da Qualicorp no segmento de benefícios de saúde são vistas como casos complexos, e a estratégia do órgão antitruste para julgá-los neste ano será a de analisar as várias aquisições feitas por essas empresas nos últimos anos, e julgá-las de uma vez só.
Fonte: Revista Consultor Jurídico
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
