Lei livra academia de exames médicos

Nova regra promulgada pela Câmara determina avaliação só para frequentador que não esteja dentro da faixa etária de 15 a 69 anos

Uma nova lei promulgada ontem pelo presidente da Câmara Municipal, José Américo (PT), livra as academias de São Paulo de realizarem exames médicos semestrais e na admissão de cada um dos seus alunos. A obrigação havia sido estabelecida por uma lei municipal sancionada em fevereiro do ano passado pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD). A justificativa é que a regra estava causando ``ônus de ordem econômica e burocrática`` às academias e seus frequentadores.

A nova lei é uma das principais reivindicações dos donos de academia, que reclamavam de ter de aumentar o preço das mensalidades para arcar com os custos dos exames. A partir de agora, só precisarão fazer exame médico nas academias os frequentadores que não estejam dentro da faixa etária de 15 a 69 anos.

Já quem se enquadra nessa idade vai ter apenas de responder a um questionário de prontidão para atividade física. Esse documento vai trazer perguntas como ``você sentiu dor no peito quando realizava atividade física?`` ou ``toma algum medicamento para pressão arterial?``.

Se houver alguma resposta positiva, o usuário terá de assinar um termo de compromisso se responsabilizando, caso decida fazer academia sem se consultar com um médico. A lei se originou de um projeto apresentado pelo então vereador Antonio Donato (PT), hoje secretário de Governo e homem-forte da gestão Fernando Haddad (PT).

Na justificativa apresentada para o projeto, ele afirmou que a lei aprovada ano passado acabava com o incentivo às atividades físicas e estimulava a prática de exercícios por conta própria - o que pode trazer mais riscos à saúde do que em uma academia, por exemplo.

Donato afirmou também que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) classifica a atividade praticada em academias como de baixo risco. ``A exigência de exames médicos desestimula a prática de atividades físicas justamente no local mais seguro e adequado para isso, já que as academias são legalmente responsáveis pela qualidade e segurança dos serviços e equipamentos oferecidos e são obrigadas a manter profissionais de educação física em suas dependências, os quais avaliam e monitoram os usuários``, escreveu.

Tramitação. A proposta não chegou a ser votada em plenário pelos 55 vereadores. O regimento interno da Câmara permite que um projeto que exija maioria simples para a sua aprovação vire lei passando apenas pelas comissões temáticas. Nesse caso, ele só teria de passar por plenário caso ao menos um décimo dos vereadores apresentasse recurso contra a sua aprovação direta pelas comissões.

Américo afirmou que a liderança do governo Kassab chegou a apresentar pedido para que a proposta passasse por plenário. Mas, no fim do ano passado, o recurso foi retirado e o projeto aprovado, passando apenas pelas comissões de Constituição e Justiça, Atividade Econômica, Saúde, Promoção Social e Trabalho e Finanças e Orçamento. Ela foi sancionada pelo presidente da Câmara porque expirou o prazo legal para que o prefeito a sancionasse.

``Fiz o que a lei determina, que é promulgar um projeto que o prefeito deixou de sancionar. Faria isso com o projeto de qualquer outro vereador``, argumentou ontem o presidente, José Américo. Ele, porém, elogiou a modificação sugerida por Donato nas regras dos exames médicos. ``Sou totalmente favorável ao projeto desde o início de suas discussões (em maio de 2012)``, acrescentou o petista.

Obrigatoriedade era ignorada em muitos estabelecimentos

Professora conta que em sua academia exame nunca foi cobrado; tema causa discussão em vários lugares do mundo

A gerente financeira Márcia Pereira, de 40 anos, descobriu há nove anos que era hipertensa. Um ano depois da descoberta, começou a malhar, já sob orientação médica, mesmo sem a obrigatoriedade do exame. ``Se tivesse começado a malhar sem saber que era hipertensa, poderia ter tido um enfarte. Acho o exame super importante``, diz.

Ela conta que muita gente da academia que frequenta reclamava da regra. O local aceita dois tipos de exame: o feito com médico particular ou com o médico da academia, que cobra taxa de R$ 40 para realizá-lo. ``As pessoas não têm tempo e acaba sendo um problema a mais.``

É o caso do engenheiro civil Rodrigo Maciel, de 33 anos. No ano passado ele quase teve que ficar parado por um tempo porque a catraca da sua academia não libera a entrada de quem está devendo o exame. ``O plano de saúde não marca uma consulta de um dia para o outro, leva pelo menos 15 dias``, afirma. Ao saber que o exame não seria mais obrigatório, o engenheiro ficou satisfeito. ``Acho que cada um deve se preocupar com a própria saúde. O exame dava trabalho e era apenas um transtorno.``
Mesmo com a lei, nem todas as academias cumpriam a regra. Na academia da professora Milena de Oliveira, de 24 anos, o exame nunca foi cobrado. ``Na prática, essa mudança não vai nem me afetar``, diz.

A obrigatoriedade do exame médico antes da prática de exercícios físicos é uma polêmica em diversos lugares do mundo, diz o cardiologista e professor da Faculdade Santa Casa Roberto Franken. Para ele, obrigar todos os usuários a fazer o exame é algo complexo e de difícil operacionalidade, mas o cardiologista reitera que o exame é importante e que as pessoas devem se preocupar com a própria saúde.

``Se a lei não obriga a pessoa a fazer o exame, ela deve individualmente se cuidar``, afirma Franken. Ele lembra que quem tem histórico de hipertensão na família e já está com a idade avançada deve redobrar a atenção. ``Homens acima de 45 anos e mulheres de 50 em diante devem se cuidar. / D. Z., J. D. e R. B.

Fonte: DIEGO ZANCHETTA, JULIANA DEODORO, RODRIGO BURGARELLI - O Estado de S.Paulo