Treze anos depois, o tribunal de primeira instância deu razão à paciente, que à data dos factos tinha 50 anos.
O Tribunal Administrativo de Lisboa condenou a Maternidade Alfredo da Costa (MAC) a pagar 172mil euros por negligência médica numa cirurgia realizada em 1995 que deixou uma mulher com lesões irreversíveis e uma incapacidade permanente de 73%.
Segundo a sentença do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, proferida em Outubro e a que a agência Lusa teve acesso esta segunda-feira, durante a intervenção cirúrgica do foro ginecológico a equipa médica "lesou parcialmente" o nervo pudendo, que controla a continência, deixando a paciente "inválida para toda e qualquer profissão".
O caso só chegou à Justiça em 2000, depois de a paciente ter realizado exames numa clínica privada (em 1999), que provaram que o seu estado de saúde era resultado do erro médico cometido no decorrer da cirurgia realizada na MAC, em 1995. Após a operação, a utente continuou a ser seguida pelo serviço de ginecologia da maternidade.
Treze anos depois, o tribunal de primeira instância dá razão à paciente, que à data dos factos tinha 50 anos, e condena a MAC ao pagamento de 172.000 euros, acrescidos de juros.
A maternidade e a equipa responsável pela cirurgia - composta por uma cirurgiã, duas ajudantes e um médico anestesista - invocaram a prescrição, mas tal foi recusada.
Fonte ligada ao processo adiantou que a MAC vai recorrer da condenação.
Fonte: Renascença (Portugal)
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
