Referendo que despenalizou o aborto faz esta terça-feira sete anos
Uma clara maioria das mulheres que fizeram um aborto ao longo dos últimos sete anos nunca tinham feito uma intervenção semelhante. Em 2012, segundo os relatórios da Direcção-Geral de Saúde (DGS), das 18.408 mulheres que abortaram por opção, 73,9% nunca tinham realizado anteriormente uma interrupção de gravidez. Nos seis anos anteriores, a percentagem não varia muito, chegando a aproximar-se dos 80%.
O relatório da DGS relativo a 2012, mostra ainda que 20,4% das mulheres que abortaram nesse ano já tinham realizado uma interrupção de gravidez anterior, sem, contudo, especificar se o aborto anterior fora por razões médicas ou por opção. Apenas 1,5% das mulheres já tinham realizado três ou mais interrupções de gravidez ao longo da sua idade fértil.
Em 2011 a DGS registou 19.921 interrupções de gravidez por opção da mulher. Destas, 74,1% nunca tinham interrompido uma gravidez. Por outro lado, 20,4%, ou seja 4.061 mulheres, declararam que já tinham feito um aborto anteriormente. As mulheres que já tinham feito duas interrupções de gravidez eram apenas 4,18% do total.
Recuando a 2010, o cenário não varia muito. Dos 19.560 abortos até às dez semanas feitos nesse ano por opção da mulher, 75,5% referiam-se a mulheres que nunca tinham realizado anteriormente uma interrupção de gravidez. No mesmo período, 19,4% das mulheres já tinham realizado um aborto e 3,8% tinham realizado dois ao longo da sua vida fértil.
Em 2009, houve 19.222 abortos por opção da mulher, sendo que em 79,1% dos casos as mulheres não declararam nenhuma interrupção de gravidez anterior. A percentagem das mulheres que já tinha feito um aborto era de 16,9%, descendo para os 3,1% os caso de mulheres que declararam já ter feito dois abortos.
Em 2008, no segundo ano de vigência da lei n.º16/2007, de 17 de Abril, houve 18.014 abortos por opção da mulher, sendo que 80,3% nunca o tinham feito anteriormente. Já no período entre 15 de Julho e 31 de Dezembro de 2007, houve 6.107 abortos por opção da mulher, sendo que 79,2% das mulheres se encontravam pela primeira vez naquela situação, ou seja, nunca tinham feito um aborto.
Fonte: www.publico.pt
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
