Justiça pedia cassação dos registros; os 42 conselheiros decidiram pela absolvição
Condenados pela retirada de órgãos de um pedreiro em Poços de Caldas, no sul de Minas, seis médicos foram absolvidos por unanimidade no processo administrativo a que respondiam no Conselho Regional de Medicina. A Justiça pedia a cassação dos registros profissionais. Dois destes profissionais também foram condenados pela Justiça e presos na última semana pela retirada de órgãos do menino Paulo Pavesi.
A absolvição, por unanimidade, foi decidida por 42 conselheiros em reunião plenária do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais no último dia 24 de janeiro. De acordo com o presidente do CRM/MG, Itagiba de Castro Filho, os documentos que constavam nos autos sobre a retirada e intermediação para a venda de órgãos do pedreiro José Domingos de Carvalho não comprovam irregularidades.
— Foi elaborado um relatório amplo após análise detalhada da denúncia, dos prontuários e depoimentos de testemunhas. Os 42 conselheiros votaram pela absolvição, porque não se constatou que os profissionais infringiram o código de ética. Foi entendido que nos autos não havia prova alguma de irregularidade. O juiz se baseia no Código Penal, mas o CRM decide na esfera administrativa, com base no código de ética.
Os seis médicos condenados a penas entre oito e 11 anos de prisão pela morte do pedreiro podem trabalhar normalmente, segundo o CRM: Félix Herman Gamarra Alcantara; Alexandre Crispino Zincone; Gérsio Zincone, Cláudio Rogério Carneiro Fernandes; Celso Roberto Frasson Scafi e João Alberto Goes Brandão.
Prisão dos médicos
Fernandes e Scafi estão detidos no Presídio de Poços de Caldas desde o dia 6 de janeiro por decisão da 1ª Vara Criminal da cidade. Eles foram condenados entre 14 e 18 anos de prisão pela retirada de órgãos da criança Paulo Pavesi, no ano 2000. Sergio Poli Gaspar, também condenado neste caso, está foragido. A Justiça pediu o descredenciamento do SUS.
O presidente do CRM/MG lamenta a prisão dos médicos, que atuam há mais de 20 anos no sul de Minas.
— Estamos preocupados com a repercussão do fato porque envolve questões delicadas de transplantes. Assim como o transplante é necessário para a manutenção de uma vida, tem o lado da família que perde um ente e disponibiliza os órgãos.
Central clandestina
O advogado José Arhtur Kalil, defensor de Scafi, Fernandes e Brandão, afirma que o arquivamento do processo pelo CRM é uma "boa notícia".
— Todos esperávamos uma solução parecida, porque o órgão de classe é o primeiro interessado em apurar condutas contra o código de ética.
A MG Sul Transplantes, entidade que intermediou estes transplantes, foi idealizada pelo deputado Carlos Mosconi (PSDB), segundo a Justiça. Ele é presidente da Comissão de Saúde da Assembleia, ex-presidente da Fundação Hospitalar de Minas Gerais e ex-sócio de Scafi em uma clínica. A central foi proibida pelo Ministério da Saúde de atuar porque não era credenciada para os procedimentos, já que atuava na ilegalidade.
Em nota, o deputado Carlos Mosconi nega qualquer envolvimento no esquema e lamenta a condenação dos médicos. "Não sou réu, acusado, indiciado, suspeito ou julgado em nenhum processo. A tentativa de envolver meu nome, nessa triste questão, simplesmente por eu ser amigo de alguns médicos processados (...) trata-se de uma tentativa torpe e injusta". E "Manifesto minha solidariedade aos médicos presos em Poços de Caldas. Lamento profundamente o que está acontecendo com eles. São pessoas de bem e bons profissionais. Tenho confiança nas decisões finais da justiça e convicção de que serão inocentados."
Fonte: R7 Notícias
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
