O Conselho Federal de Medicina acaba de divulgar um estudo sobre os investimentos do governo federal na Saúde. O objetivo da entidade é pressionar o Congresso para aprovar projeto de iniciativa popular que determina o investimento mínimo de 10% da receita bruta da União no setor.
Segundo levantamento do CFM, dos R$ 47,3 bilhões gastos com investimentos pelo Governo Federal em 2013, o Ministério da Saúde foi responsável por apenas 8% dessa quantia
Dentre os órgãos do Executivo, a Saúde aparece em quinto lugar na lista de prioridades no chamado "gasto nobre". Para o CFM, isso significa que as obras em rodovias, estádios, mobilidade urbana e até armamento militar como blindados, aviões de caça e submarinos nucleares ficaram a frente da construção, ampliação e reforma de unidades de saúde e da compra de equipamentos médico-hospitalares para atender o SUS (Sistema Único de Saúde).
"O SUS precisa de mais recursos e por isso entregamos ao Congresso Nacional mais de dois milhões de assinaturas em apoio ao projeto de lei de iniciativa popular Saúde+10, que vincula 10% da receita bruta da União para o setor. Por outro lado, é preciso que o Poder Executivo priorize e aperfeiçoe sua capacidade de gerenciar os recursos disponíveis", criticou o presidente do CFM, Roberto d'Ávila. "Não bastasse o setor ter sido preterido em relação a outros, quase R$ 5,5 bilhões deixaram de ser investidos no ano passado", acrescentou.
Siafi
Com base em dados do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeirai), o CFM apresenta o que chama de "resultados da falta de qualidade da gestão financeira em saúde". Do total de R$ 9,4 bilhões disponíveis para investimentos em unidades de saúde em 2013, o governo desembolsou somente R$ 3,9 bilhões, incluindo os restos a pagar quitados (compromissos assumidos em anos anteriores rolados para os exercícios seguintes).
Os valores foram bem inferiores aos investimentos dos Transportes (R$ 11 bilhões), Defesa (R$ 8,8 bilhões), Educação (R$ 7,6 bilhões) e Integração Nacional (R$ 4,4 bilhões).
"Até compreendemos a necessidade de proteção da soberania nacional. No entanto, milhões de profissionais de saúde e pacientes enfrentam uma guerra real nas filas das urgências e emergências de todo o país, onde vidas são ceifadas diariamente por falta de equipamentos para cirurgias, diagnósticos e leitos", acrescentou o vice-presidente do CFM, Carlos Vital. Para 2014, R$ 9,9 bilhões estão previstos para investimentos na Saúde.
Bilhões deixaram de ser investidos
Os dados apurados pelo CFM mostram ainda que, nos últimos 13 anos (2001 a 2013), foram autorizados R$ 80,5 bilhões específicos para este fim. No entanto, apenas R$ 33 bilhões foram efetivamente gastos e outros R$ 47,5 bilhões deixaram de ser investidos.
"Em outras palavras, de cada R$ 10 previstos para a melhoria da infraestrutura em saúde, R$ 6 deixaram de ser aplicados", alerta o conselho.
Para exemplificar, o presidente do CFM cita que, com R$ 47,5 bilhões, seria possível adquirir 386 mil ambulâncias (69 para cada município brasileiro); construir 237 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS) de porte I (43 por cidade); edificar 34 mil Unidades de Pronto Atendimento (UPA) de porte I (seis por cidade) ou, ainda, aumentar em 936 o número de hospitais públicos de médio porte.
"Sabemos que esse dinheiro não seria aplicado todo em uma única ação, mas pela comparação com o que se poderia fazer, tomamos consciência do tamanho do desperdício", alerta Carlos Vital.
Ministério da Saúde rebate
Procurado pelo UOL, o Ministério da Saúde afirma que, somente em 2013, repassou a Estados e municípios R$ 57,4 bilhões para pagar o atendimento de equipes da Atenção Básica, ofertar medicamentos e vacinas, além de tratamento oncológico, cirurgias e internações realizados no SUS. O orçamento executado pelo Ministério da Saúde mais que dobrou na última década, passando de R$ 28,3 bilhões (2002) para R$ 92,7 bilhões (2013).
O Ministério da Saúde acrescenta que investiu, nos últimos 12 anos, R$ 5,7 bilhões acima do que prevê a Constituição. Esses recursos permitiram o crescimento de 109% no números de UPAs em funcionamento desde 2011, são 303 unidades atualmente. O número de ambulâncias do SAMU cresceu 56% em relação a 2010, são 2.867 veículos. Atualmente, 39 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS) prestam atendimento à população, sendo que 10,1 mil unidades foram financiadas para construção desde 2011.
O Ministério adota medidas de gestão – entre elas a compra centralizada de produtos estratégicos, negociação direta com fornecedores, adoção de bancos de preços internacionais e produção nacional de medicamentos por meio de parcerias entre laboratórios públicos e privados (que já são 104, com 97 produtos envolvidos) – que geram economia anual de R$ 3 bilhões em compras públicas e R$ 3 bilhões por ano em economia de divisas.
Fonte: UOL
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
