Professor Mário Scheffer, da FMUSP, defende maior divulgação das diretrizes do Ministério da Saúde para orientar profissionais
Uma pesquisa da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP) com 300 médicos de pacientes com o vírus HIV no Estado de São Paulo revela que 64% desses profissionais de saúde tiveram alguma relação com empresas farmacêuticas. O estudo do professor Mário Scheffer analisou a interação entre médicos e empresas produtoras de medicamentos antirretrovirais (ARVs) no contexto de uma política pública universal de tratamento do HIV e da aids. O pesquisador defende maior divulgação das diretrizes clínicas do Ministério da Saúde para orientar os médicos de forma mais adequada na escolha dos medicamentos.
O trabalho é descrito em artigo publicado na revista São Paulo Medical Journal, editada pela Associação Paulista de Medicina. Foram realizadas entrevistas estruturadas, por meio telefônico, em amostra probabilística de 300 médicos de uma população de 2.361 profissionais que assistem pacientes com HIV e aids no Estado de São Paulo.
“Aproximadamente 218.000 pessoas estavam em tratamento com ARVs na rede pública de saúde no Brasil no final de 2013 e, em média, são identificados 38.000 novos casos de infecção pelo HIV por ano, o que gera aumento progressivo do número de pessoas que passarão a receber ARVs”, afirma o professor do Departamento de Medicina Preventiva. “Em 2013 foi lançada nova política que prevê a antecipação do tratamento. Calcula-se que pelo menos mais 100.000 pacientes iniciem tratamento.”
De acordo com Scheffer, o programa público brasileiro de tratamento da aids deve considerar o potencial de influência das empresas farmacêuticas na prescrição dos médicos. “Isto é ainda mais necessário em um momento de ampliação do uso de antirretrovirais, com a política de antecipação do tratamento para todos as pessoas diagnosticadas HIV-positivas e diante do potencial uso dos medicamentos na prevenção (profilaxia pré e pós exposição)”, ressalta.
O grande consumo de ARVs no Brasil, inserido em uma política pública de acesso universal, faz com as empresas farmacêuticas acionem as mais variadas estratégias de promoção, atividades informativas e de persuasão com o objetivo de induzir à prescrição, dispensação, aquisição pelo poder público e utilização de seus medicamentos. “Neste sentido, o médico prescritor de ARV, que conta com o auxílio de diretrizes clínicas produzidas pelo programa governamental, mas também goza de autonomia profissional no momento da prescrição, passa a ser alvo prioritário do marketing promocional das empresas”, afirma o professor da FMUSP.
Relacionamento
Cerca de dois terços (64%) dos médicos que prescrevem ARVs declararam que tiveram alguma relação com empresas farmacêuticas, sendo mais frequentes o recebimento de publicações (54%), visita de propagandistas (51%) e de objetos de pequeno valor (47%). Com menor expressividade, declararam receber almoços ou jantares (27%), viagens para congressos nacionais (17%) e internacionais (7%), convites para participar ou conduzir pesquisa clínica (15%).
“A oferta e o recebimento de benefícios são mais expressivos conforme aumenta o tempo de experiência do médico com o tratamento de HIV e aids, o volume de pacientes e a idade”, conta o pesquisador. “Também são mais significativos entre os médicos especialistas em infectologia.”
No Brasil os medicamentos ARVs não são comercializados no mercado, integram um programa público de distribuição gratuita no SUS e estão inseridos em diretrizes clínicas atualizadas periodicamente e aceitas pela comunidade médica. “Por outro lado, os ARVs dependem de prescrição médica, vários desses medicamentos concorrem na mesma indicação terapêutica e constantemente são lançados novos produtos de marca patenteados, fazendo com que as empresas produtoras lancem mão de todos os recursos disponíveis para a conquista do mercado”, diz Scheffer.
O professor ressalta que no Brasil é incipiente o debate sobre os valores éticos que permeiam a relação entre os médicos e as empresas que fabricam e comercializam medicamentos. “Também são tímidas as iniciativas na direção do aprimoramento da regulação da interação entre prescritores e indústria farmacêutica. O Código de Ética Médica, atualizado em 2010, as resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) são insuficientes”, alerta.
“A maior divulgação e implementação das diretrizes clínicas do Ministério da Saúde para prescrição de ARVs é um dos caminhos para a garantia de que os médicos tomarão decisões exclusivamente de acordo com as credenciais científicas dos medicamentos, as recomendações padronizadas por um programa de saúde pública e as necessidades de saúde do paciente”, conclui Scheffer. O trabalho foi realizado no Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP) e contou com financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), na modalidade Auxílio à Pesquisa.
Fonte: SaúdeWeb
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
