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Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

terça-feira, 19 de março de 2013

Faltam leitos de internação para clientes dos convênios

Usuários dos planos têm de fazer via-crucis em busca de local para tratamento que exige permanência no hospital. Setor estima déficit de até 2 mil vagas na Grande BH

Belo Horizonte está enfrentando um problema crônico de leitos para internação de clientes dos convênios médicos. A estimativa do setor privado (hospitais e planos de saúde) é de que na Grande BH essa demanda reprimida fique entre 1,5 mil e 2 mil leitos. A internação é apenas uma das pontas do gargalo no atendimento do setor privado que começou a ser mostrado ontem pelo Estado de Minas, em reportagem revelando a superlotação e o longo tempo de espera para consultas em unidades de urgência e emergência da capital. Em janeiro de 2013, o número de vagas privadas e de planos de saúde somavam na região 4,2 mil, segundo o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), do governo federal, um crescimento de 10%, frente a 2005. No mesmo período, os usuários do sistema avançaram 50%. Com a expansão dos beneficiários de convênios médico-hospitalares, muitos estão voltando para casa sem chegar ao quarto do hospital.

Há pouco mais de duas semanas, antes das 7h, o administrador de empresas Anderson Henriques, de 42 anos, dava entrada em um hospital privado de urgência de Belo Horizonte. Seu caso era uma infecção intestinal grave. Ele foi internado para prosseguir o tratamento, mas não foi acomodado em um apartamento. Recebeu do hospital a informação de que iria esperar em uma sala, espécie de "pré-internação", descreve. Depois de 12 horas em um leito que ele chama de "maca um pouco melhorada" - sem travesseiro, espaço para acompanhante e banheiro onde pudesse tomar banho -, dividindo a sala lotada com outros usuários em situação parecida, ele questionou a enfermeira: "Por favor, a que horas vou subir para o apartamento?." Ela retrucou: "Que horas não, que dia, né?"

Sem discussão, Anderson tomou uma medida drástica: assinou a própria alta e foi embora. "Aquela resposta seca da enfermeira me chocou profundamente. Pago mais de R$ 400 por mês por um convênio completo, modelo mais caro do plano, com direito até a helicóptero, e quando preciso de uma internação não há leito disponível para mim?" Ele diz que até o médico concordou que a situação para um paciente da sua gravidade estava precária. No outro dia de madrugada, Anderson dava entrada em outro hospital. A espera foi similar, mas no fim do dia a equipe médica decidiu que seria melhor para o administrador fazer a primeira etapa do tratamento em casa.

Ritmo lento Em 2012, o número de leitos particulares e de planos de saúde atingiram 140.911 no Brasil, uma expansão de 10,2% frente a 2008. Em Minas Gerais, em dezembro do ano passado eram 12.889 leitos, crescimento de 5,1% na mesmo período de comparação. Procurada pela reportagem, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informou que a rede de uma operadora deve contemplar todos os procedimentos previstos no rol de coberturas. Segundo a agência, a ocorrência reiterada de reclamações sobre atendimento ou coberturas pode levar à suspensão da venda de planos e ainda à direção técnica e até ao cancelamento de registro da operadora.

Luciene Rezende, secretária-executiva, passou uma semana que classificou como "desesperadora". Sua filha Bárbara, de 18 anos foi internada com 10 pedras nos rins além de uma infecção. Sem leito para ela na cidade, Bárbara ficou dois dias e meio na chamada pré-internação de um hospital privado e recebeu alta sem chegar ao leito. Foi para casa. No dia seguinte passava muito mal, sendo levada pela mãe a outro hospital. "A situação era terrível. Hospital lotado, pessoas sentadas no chão aguardando há muito tempo. Não tinha leitos. A mesma coisa do hospital anterior", lembra Luciene.

Diante da encruzilhada, a secretária-executiva decidiu pedir socorro a um conhecido, e conseguiu internar a filha em uma terceira instituição, onde ela está até hoje. Já C. Z ultrapassou a barreira dos 70 anos e paga mais de R$ 500 por um plano médico/apartamento. Há cerca de dois meses ela foi internada por conta de uma embolia pulmonar. "Fiquei três dias em uma sala junto com várias pessoas, sem tomar banho e tudo muito desconfortável. Aquela situação me piorou muito. Eles perceberam, acho que por isso me arrumaram um apartamento", contou.

Com direito a ressarcimento

Joana Cruz, advogada do Instituo Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) informou que quando há falta de leitos para planos de saúde os usuários podem ser internados em leitos particulares e requerer o ressarcimento."É importante que o consumidor informe a ANS sobre as dificuldades que enfrenta no atendimento."Danilo Santana, presidente da Associação brasileira de Consumidores (ABC), diz que a entidade trabalha em uma ação civil pública para que os convênios arquem com uma multa quando não atenderem com os requisitos dos produtos que venderam.

A Unimed-BH, maior plano de saúde em número de usuários da capital, informou que em 2010 abriu em sua rede própria 284 leitos e que prevê a abertura de mil leitos nos próximos anos com investimentos de R$ 500 milhões."A abertura dos novos leitos depende de projeto de lei que atualize a legislação de regulação urbana de Belo Horizonte, autorizando a ampliação de hospitais", frisou em nota.

A Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), que reúne grandes operadoras do mercado, informou que a rede nacional de leitos para internação cresceu 10% em cinco anos, enquanto a do sistema público encolheu 1%."O número de leitos não cresce no mesmo ritmo do número de usuários porque com a evolução das tecnologias a tendência é reduzir cada vez mais o tempo de internação do paciente." A Fenasaúde também informou que um novo modelo de remuneração para os hospitais está em discussão. A Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) disse que trabalha com rede própria de médicos e hospitais onde "nacionalmente não existem problemas de falta de leitos", afirmou em nota.

Aumento da demanda surpreende hospitais

Saturada e sem planos imediatos para expansão significativa de serviços, a rede hospitalar de Belo Horizonte reconhece ter sido surpreendida pelo aumento da demanda. Segundo grandes hospitais ouvidos pelo Estado de Minas, a estratégia comum é adotar medidas internas para reduzir as filas. "Os hospitais não recebem nem mesmo diárias (de internação) semelhantes àquelas que se exigem em hotéis de terceira categoria. É preciso que a rede hospitalar seja valorizada para se viabilizar do ponto de vista econômico-financeiro e para que as instituições voltem a investir", defende o diretor administrativo-financeiro do Hospital Infantil São Camilo, José Guerra Lages.

Há também limitações legais. O Hospital Vera Cruz tem pronto o projeto para ampliar a capacidade de atendimento de 150 para 250 leitos, mas preferiu aguardar a definição da Prefeitura de Belo Horizonte sobre o uso e parcelamento do solo em áreas hospitalares. A expectativa é de que nova lei torne essas regiões especiais, facilitando o planejamento de investimentos, observa o diretor-geral do Vera Cruz, Luiz Fernando Caetano Machado. O março legal é necessário para o planejamento da expansão do hospital não apenas no que se refere ao projeto atual, mas para ampliações futuras, de acordo com Luiz Fernando. "O que viabiliza um hospital é a escala de atendimento", afirma.

Área para expansão é também uma dificuldade apontada pelo Hospital Lifecenter, destaca o diretor clínico Fabrini Garcia Leão Vidal. A instituição criou leitos moduláveis e aumentou em 15 unidades o atendimento no fim do ano passado. "Temos tentado reduzir o período de internação com procedimentos menos invasivos, mas de alta complexidade para a recuperação mais rápida do paciente", diz . (MV) Cada vez menos vagas infantis

Com a chegada do outono-inverno, a Sociedade Minera de Pediatria (SMP) divulgou um alerta máximo, demonstrando preocupação com o atendimento da criança e adolescente no estado, em uma época onde a demanda cresce. Com o fechamento a partir de amanhã do pronto atendimento infantil do Hospital Vila da Serra, são ao todo 19 hospitais, entre privados e públicos, que fecharam as portas para as crianças, com impacto não só no PA, mas também nos leitos de internação infantil. Raquel Pitchon, presidente da SMP, ressalta que levantamento da instituição aponta queda de 14,4% no número de pediatras do Brasil, enquanto o conjunto das outras especialidades avançou 11,75%. "O pronto atendimento é de fato uma estrutura cara, mas ele é essencial."

Fonte: Estado de Minas