Presidente afirma que tema é complexo para ser discutido só por médicos.
Reforma do Código Penal quer legalizar interrupção da gravidez até 3º mês.
A reforma do Código Penal Brasileiro tem gerado muita polêmica. Uma das propostas dos juristas é a liberação do aborto por vontade da mulher até a 12ª semana de gestação. Quanto a esta medida, o Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego) se manifestou contra, na terça-feira (25).
O posicionamento é unânime entre os integrantes da instituição. “Da forma como está sendo discutido, ele [aborto] não será colocado no segundo plano, mas no primeiro plano como método contraceptivo. Isso trará consequências muito importantes e graves para a sociedade”, ressaltou o presidente da instituição, Salomão Rodrigues Filho.
O conselho goiano afirma que essa é uma discussão muito complexa, assim, não deveria envolver apenas a classe médica, mas toda a sociedade. Salomão Rodrigues Filho defendeu que o assunto seja debatido em todo o país, talvez por meio de plebiscitos.
A posição do Cremego é diferente da acatada pelo Conselho Federal de Medicina. No último dia 21, o conselho anunciou ser a favor de legalizar a interrupção da gravidez até o 3º mês.
Da mesma forma que os médicos, a população também está dividida em relação à legalização do aborto. A atendente Amanda Dantas é contra. "Tira o direito humano, eu não acho aceitável", justifica. A opinião é a mesma da estagiária Deiziane Martins. "Só se a mulher estivesse doente, com risco a vida dela ou do bebê", complementa a estudante.
Também há quem seja a favor dessa mudança no Código Penal, como a dona de casa Marcelina Santos. "Acho que o aborto tem que ser liberado porque tem tanta criança abandonada, que as mães não se preocupam", ressalta. A servidora pública Eliane Rassi também é a favor da legalização, mas diz que não interromperia uma gravidez. "Nada mais certo do que cada um resolver o que é melhor para si", argumenta.
Fonte: Globo.com
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
