A legislação não permite, mas é grande o número de médicos brasileiros que cumprem extensas jornadas de trabalho, que podem chegar a 24 horas ininterruptas. Este é um dos assuntos de destaque no Via legal desta semana. Viviane Rosa conversou com o autor de uma ação judicial que tenta obrigar o Estado a impor limites e fiscalizar o cumprimento das normas. O responsável pelo questionamento é um pai que perdeu o filho em um hospital de Brasília. Ele garante que a médica responsável pelo atendimento estava emendando dois plantões.
Direto do Rio de Janeiro, Bernardo Menezes mostra as dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência para cumprir tarefas simples como a entrega de um mandado judicial. A falta de rampas e a ocupação indevida das calçadas são apenas alguns exemplos do desrespeito à acessibilidade. No entanto, estas falhas não impediram que um cadeirante conseguisse na Justiça o direito de assumir o cargo de oficial de justiça. Ele passou no concurso, mas havia sido barrado pelo tribunal.
Outro destaque do programa é o desfecho encontrado para impedir que uma dona de casa de Sorocaba perdesse o imóvel onde vive com o filho deficiente. Erica Resende conta que uma negociação diferenciada garantiu a redução no valor da dívida. Por causa das prestações atrasadas, o imóvel seria leiloado.
A reportagem de Juliano Domingues discute um problema que se repete em todo o país: o desrespeito a prédios tombados. No Recife, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, o Iphan, quer a demolição de dezenas de imóveis construídos ao lado de um convento. Já os moradores garantem que as obras foram autorizadas pelo município. Para quem defende a preservação, o impasse deve terminar de forma parecida com um problema registrado em Vitória, no Espírito Santo, onde a Justiça proibiu a construção de prédios que poderiam descaracterizar o complexo do famoso convento da Penha.
O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet. www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com
HORÁRIOS DE EXIBIÇAO
TV JUSTIÇA
27 de março -quarta-feira 21h30
30 de março -sábado 18h30
01 de abril -segunda-feira 21h30
TV CULTURA
30 de março - sábado 07h
TV BRASIL (Brasília -canal 02)
31 de março -domingo 6h
Fonte: Justiça Federal
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
