A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Família Brasileira reúne-se nesta terça-feira (26), às 10h, no gabinete do senador Magno Malta (PR-ES), para redigir um manifesto contra a recente manifestação do Conselho Federal de Medicina (CFM) em defesa do direito ao aborto. O CFM se colocou a favor de alterações na lei para que a mulher possa fazer aborto legalmente até a 12º semana de gestação.
Após a reunião os parlamentares que compõem a da Frente vão divulgar o manifesto para a imprensa e a programação de atividades para esta semana em Brasília e em outras cidades.
Para o senador Magno Malta, que preside a Frente Parlamentar Mista, a proposta do CFM de alteração no Código Penal Brasileiro para dar à mulher o direito de realizar um aborto vão contra os interesses de 80% da população brasileira não aceitam a legalização do aborto no País.
Legislação
Atualmente, o aborto é permitido, por lei, nos casos de risco à vida ou à saúde da gestante e na hipótese de estupro. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que não é crime a interrupção da gravidez em casos de anencefalia.
Na quinta-feira (21), o CFM decidiu enviar à comissão do Senado responsável pela reforma do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) um documento em que defende que tanto a situação dos anencéfalos como a do aborto até o terceiro mês passem a integrar as excepcionalidades previstas na lei penal.
Debate
O deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que é pastor evangélico, discorda do entendimento da entidade médica. "Interromper a vida é atentar contra a dignidade humana, é um atentado aos direitos de um ser humano que já existe, tem código genético formado, pronto, definido, disse.
Já o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Saúde, gostou da proposta do conselho."É uma decisão significativa, muito bem pensada, de aumentar as excepcionalidades para que a mulher possa fazer um aborto. Nenhuma mulher quer fazer isso, mas defendo que ela tenha autonomia sobre o seu corpo, disse. O parlamentar destacou que a palavra final sobre o assunto deve ser dada pelo Congresso, por meio do voto.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
