Em até 60 dias, serão monitoradas 19 instituições privadas e uma pública.
Decisão foi tomada após indícios de cobranças indevidas ao SUS em 2012.
O Ministério da Saúde vai investigar supostas irregularidades em 20 hospitais (19 privados e um público) do país que fazem procedimentos ortopédicos e de outras especialidades envolvendo próteses e órteses (palmilhas, coletes, joelheiras e munhequeiras, entre outros dispositivos).
A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (26) e deve apresentar um relatório de conclusão em 60 dias. Os nomes das 20 instituições não foram divulgados.
A decisão do governo foi tomada após o Departamento Nacional de Auditorias do Sistema Único de Saúde (Denasus) apurar, por meio de um cruzamento de dados, possíveis distorções em pagamentos feitos no ano passado. Há indícios de que alguns hospitais têm cobrado do SUS até o dobro do valor de referência estabelecido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Segundo o ministério, a ação busca evitar desperdícios e melhorar o atendimento da rede pública. Se as irregularidades forem comprovadas, o Denasus poderá pedir o ressarcimento da verba usada indevidamente.
Para o ministro Alexandre Padilha, essas distorções nos gastos com próteses e órteses têm um forte impacto, tanto no SUS quanto nos planos de saúde. Nos hospitais federais, a receita com procedimentos que incluem esses equipamentos chega a 26% do total. Já nas instituições onde há atuação de operadoras de saúde, responde por 56% dos pagamentos.
Mais de uma prótese por cirurgia
O Denasus também identificou que os 20 hospitais a serem auditados fazem um número alto de cirurgias em que mais de uma prótese ou órtese é implantada nos pacientes. Em cinco instituições, esse número variou de 54% a 99% para colocação de peças em procedimentos como angioplastia coronariana – um percentual muito acima dos 20% determinados em portaria pelo Ministério da Saúde. Além disso, esses hospitais de grande porte realizam operações em diversas especialidades, não só na área de cardiologia.
O sistema do SUS que aceita ou não o pagamento desse tipo de procedimento foi criado para impedir, por exemplo, que um paciente para o qual a rede pública esteja pagando uma cirurgia no joelho coloque uma prótese no braço durante a mesma cirurgia. Nesse caso, é emitido um alerta, e o pagamento é negado.
Registro na Anvisa
Todas as próteses e órteses autorizadas pelo SUS têm um selo da Anvisa e um número que pode ser rastreado até quando a pessoa morre.
Por meio dessa identificação, é possível saber quem é o fabricante, onde a peça foi produzida e o hospital que fez a operação.
Fonte: Globo.com
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
