Um grupo de especialistas do Congresso norte-americano apontou as falhas de segurança dos laboratórios especializados em riscos vinculados ao bioterrorismo, advertindo para o perigo de possíveis acidentes.
O trabalho dos especialistas detectou uma falta de controle que persiste desde o alerta de 2009, divulgou o GAO (Governamental Accountability Office, em inglês - organismo do Congresso que audita, avalia e investiga), mencionando seu relatório anterior sobre o tema.
"Estas falhas são ainda mais evidentes hoje do que há três anos devido às restrições orçamentárias atuais que obrigam a estabelecer prioridades", destacou o GAO.
Estes laboratórios encarregados de proteger a população dos riscos de ataques bioterroristas e surtos de doenças se multiplicaram nos Estados Unidos desde os ataques de 11 de setembro de 2001. As instalações correm um risco maior de acidentes porque não têm edifícios e operações padronizadas.
"O GAO encontrou uma contínua falta de padrões nacionais para o desenho, a construção, a colocação em serviço e as operações dos laboratórios de alta contenção", destacou o atual informe do órgão. "Na falta de critérios fundamentais, cada laboratório pode ser desenhado, construído e mantido segundo as restrições locais. Isto complica a avaliação e a garantia de segurança, como apontamos em nosso relatório de 2009."
O GAO afirma que a falta de vigilância persiste, apesar do relatório de 2009, sem que nenhum outro organismo ficasse a cargo da segurança ou dos objetivos de investigação nos laboratórios de bioterrorismo.
Trata-se de instalações caras de para serem construídas e mantidas, mas que não contam com padrões de segurança que englobam a todos, apesar das preocupações que surgiram, em 2001, os ataques com cartas com esporos de antraz que mataram cinco pessoas. Um cientista do governo norte-americano teve seu nome envolvido no caso, mas ele se matou antes que o caso fosse a julgamento, razão pela qual ainda há interrogações sobre os verdadeiros culpados.
Além disso, por não ter um organismo no controle das prioridades de pesquisa, inclusive os projetos importantes - como o proposto laboratório bio, de US$ 1,14 bilhão (cerca de R$ 2,3 bilhões), e outro de defensivos agrícolas para fabricar vacinas contra doenças animais de alto risco que podem afetar humanos - que estão em risco, já que os Estados Unidos sofrem com dramáticos cortes de orçamento.
"Confrontados com os cortes orçamentários nacionais atuais, conseguir esta prioridade na pesquisa será duvidoso", ressaltou o GAO.
O órgão do Congresso apela à Casa Branca para "garantir que sejam realizadas avaliações regulares da investigação nacional sobre biossegurança e que suas necessidades de desenvolvimento" sejam cumpridas.
Fonte: UOL/AFP
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
