Segundo PL, as faculdades deverão assinar convênios com instituições de ensino que disponham de hospitais ou com instituições de saúde
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4914/12, que obriga faculdades de medicina a viabilizarem vagas e bolsas de residência médica na proporção de, no mínimo, 50% da oferta de lugares no curso de graduação.
Para isso, conforme a proposta do deputado Eleuses Paiva (PSD-SP), as faculdades deverão assinar convênios com instituições de ensino que disponham de hospitais ou com instituições de saúde públicas ou privadas interessadas que disponham de infraestrutura adequada.
Como contrapartida, entidades que celebrarem o convênio com faculdades receberão os mesmos benefícios de um hospital de ensino, e todos os incentivos financeiros em vigor para o desenvolvimento do programa.
Treinamento
De acordo com Eleuses Paiva, atualmente, em torno de apenas 50% dos recém-formados em medicina conseguem fazer residência. “Isso é lamentável, haja vista que essa modalidade de ensino torna-se uma necessidade indiscutível para o exercício adequado da profissão”, argumenta.
O deputado lembra que a residência caracteriza-se como treinamento em serviço. “Ela funciona sob a responsabilidade de instituições de saúde, universitárias ou não, cujos orientadores são médicos de elevada qualificação ética e profissional”, diz.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Cultura; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Saúde Web
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
