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Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

segunda-feira, 25 de março de 2013

Saúde de Campinas suspende a coleta de exames não emergenciais

Suspeitas de dengue, hepatite e outras emergências serão feitas.
Fim do convênio com o Candido Ferreira retirou profissionais do setor.


A Prefeitura de Campinas (SP) suspendeu a coleta de exames laboratoriais não emergenciais nos postos de saúde devido a falta de profissionais. O problema é o reflexo do fim do contrato que a administração mantinha com o Serviço de Atendimento Cândido Ferreira, que repassava técnicos. Nem todos serão repostos imediatamente, mas serão contratados mais atendentes em relação ao quadro anterior. Os testes de urgência ampliada, como os para gestantes, para suspeitas de dengue e hepatite e os acidentes de trabalho continuam sendo feitos normalmente. Não há prazo para a retomada dos serviços de exames não emergenciais.

O caso
O problema do convênio entre a Prefeitura e o Cândido Ferreira veio à tona em dezembro de 2011, quando o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou irregular a renovação assinada em 2008. Com isso, a administração se comprometeu com o Ministério Público, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a regularizar com concursos as vagas que o convênio abriu.

A rede pública de perdeu 7% dos 1.434 médicos da cidade no dia 14, dia do fim, em definitivo, do convênio entre a Prefeitura e o Cândido Ferreira, que ainda mantinha 102 profissionais em diversos pontos de atendimento do município. Outros 511 funcionários, com outros cargos na saúde, também deixarão os postos ou já deixaram. A administração tem contratado profissionais em contratos temporários e lançou um novo edital de concurso público na semana passada.

Fonte: Globo.com