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Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

terça-feira, 19 de março de 2013

CRM vai apurar ética de médicos envolvidos em investigação em MS

PF investiga fraude em licitações e crimes como formação de quadrilha.
Diretor do Hospital do Câncer chegou a ser preso na manhã desta terça.


O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul (CRM-MS) vai apurar a conduta ética dos profissionais envolvidos em suspeita de fraude no Hospital do Câncer (HC) e no Hospital Universitário, ambos em Campo Grande. Em nota enviada ao G1 na tarde desta terça-feira (19), a entidade informou que vai solicitar à Polícia Federal (PF) cópias de documentos que possam indicar conduta contrária aos princípios da ética médica.

Segundo a assessoria do CRM-MS, esse é o procedimento de praxe em casos de investigação por parte do Ministério Público (MP). Somente a partir do indício de possível desrespeito à conduta ética é que o conselho pode abrir uma investigação.

Ainda de acordo com a entidade, enquanto se trata de aspectos administrativos, o CRM não tem competência e atribuição legal para interferir.

O advogado René Siufi - que defende o médico e diretor-geral da Fundação Carmen Prudente, mantenedora do Hospital do Câncer, Adalberto Siufi - disse ao G1 que seu cliente foi preso na manhã desta terça-feira em razão de três armas sem registro que este mantinha em casa.

“A polícia estava com um mandado de busca e apreensão e, durante revista na casa, localizou três armas no cofre. Fomos para a delegacia, ele foi no meu carro, lá prestou depoimento sobre a origem das armas e ficou detido até pagar fiança”, informou.

Sobre a investigação e as denúncias do MP, René não quis se manifestar porque, segundo ele, ainda está levantando informações sobre o caso.

Em nota, a prefeitura de Campo Grande informou que o Conselho Municipal de Saúde irá notificar a Fundação Carmen Prudente para que esta regularize a situação e evite a suspensão dos repasses para o Hospital do Câncer Alfredo Abrão.

Investigação
O Ministério Público Estadual (MPE) abriu inquérito para apurar supostas irregularidades no Hospital do Câncer após denúncias anônimas de irregularidades.

Conforme a ação, o hospital possui, desde 2004, contrato de prestação de serviços médicos, radioterapia e quimioterapia com a empresa Neorad, que pertence ao médico Adalberto Abrão Siufi - diretor-geral da fundação. Segundo o MPE, os contratos previam ainda um acréscimo de 70%, além dos valores estipulados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para os procedimentos.

A Polícia Federal de Campo Grande investiga a suspeita de crimes de fraude em licitações em obras, formação de quadrilha, corrupção passiva e peculato no HU. No início da manhã, os policiais cumpriram 19 mandados de busca e apreensão na investigação de possíveis irregularidades nas instituições.

Fonte: Globo.com