O promotor de justiça, Ernestino Roosevelt ajuizou ontem, dia 5, duas ações civis públicas contra o Estado e a Secretaria Estadual de Saúde (Sespa) por conta da omissão em relação ao caso de duas crianças portadoras de hidrocefalia e Hidranencefalia, que estão aguardando leito em hospitais.
As crianças necessitam urgentemente se submeterem a um procedimento médico em um hospital especializado e apesar de estarem cadastradas na central de leitos, ainda não obtiveram respostas.
O Ministério Público requer que o Estado providencie a imediata internação das crianças em um hospital especializado público ou privado, juntamente com os procedimentos necessários para recuperar a saúde das crianças
Fonte: Ministério Público do Pará
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
