A partir desta segunda-feira (12/7), os hospitais de custódia de todo o país passarão por uma “radiografia”, com o objetivo de analisar a infraestrutura, condições médicas dos pacientes, serviços de saúde, assistência social e acesso à Justiça. A ação é coordenada pelos Ministérios da Justiça, da Saúde, do Desenvolvimento Social e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A intenção é traçar um quadro real de como está a situação dos hospitais de custódia no Brasil, para subsidiar o desenvolvimento de políticas públicas adequadas para a área. As boas práticas já em andamento observadas serão replicadas para os demais estados por meio de seminário estadual com a apresentação de relatório final do diagnóstico alcançado.
O primeiro local a ser visitado será o Hospital de Custódia de Tratamento de Salvador. A equipe coordenada chega à capital baiana nesta segunda-feira. O trabalho de verificação in loco das condições do estabelecimento, seus pacientes e seus profissionais será feito até quarta-feira (14/7). Depois disso, uma equipe intersetorial ainda promoverá ações de perícia médica e de assistência jurídica aos pacientes por um período de 60 dias. A ideia do mutirão é a de desenvolver, em parceria com os governos estaduais e municipais, soluções e arranjos locais para cada um dos estados visitados.
Além de coordenar a ação dos outros ministérios e do CNJ, o Ministério da Justiça tem o papel de articular a atuação das secretarias estaduais de Segurança Pública, de Saúde e de Justiça e Cidadania. A rede de acesso à Justiça inclui ainda o Ministério Público e a Defensoria Pública da Bahia.
A iniciativa teve inspiração nos mutirões carcerários promovidos pelo CNJ, em parceria com o Ministério da Justiça, nas penitenciárias brasileiras desde 2008, que já beneficiou mais de 20 mil presos que possuem algum tipo de situação irregular no cumprimento de suas penas.
Depois da capital baiana, a próxima parada será no Ceará, no Hospital de Custódia e Tratamento Governador Stênio, em Fortaleza.
Inimputáveis
Os hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico podem se destinar aos inimputáveis e semi-imputáveis, de acordo com o Código Penal Brasileiro e a Lei 10.216/2001, conhecida como a Lei de Saúde Mental. O código define como inimputável, em seu artigo 26, “o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento”.
O tema também envolve políticas de saúde pública, que, segundo a lei, deverão ser prestadas “em estabelecimento de saúde mental, assim entendidas as instituições ou unidades que ofereçam assistência em saúde aos portadores de transtornos mentais”. Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério da Justiça.
Fonte: Conjur
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
