Se o prazo não for cumprido, a fábrica estará sujeita a punição.
Ontem, a Secretaria Municipal de Saúde notificou a fabricante Phillips por atraso na entrega de um aparelho de ultrassom licitado em março para a Maternidade Darcy Vargas, afirmou a assessoria de imprensa da secretaria.
Segundo o contrato assinado após a licitação, a empresa tinha até 26 de abril para entregar o aparelho por qual deve receber cerca de R$ 110 mil, mas ainda não o fez.
Ontem, a secretaria de Saúde deu último prazo para a Philips: quarta-feira. Se o prazo não for cumprido, a fábrica estará sujeita a punição.
De acordo com o contrato de licitação, poderá ficar um período sem poder se candidatar em licitações da Prefeitura de Joinville.
Segundo a secretaria, a Philips do Brasil, com sede em São Paulo, informalmente alegou dificuldade para liberação do ultrassom pela Receita Federal e pela Agência Nacional da Vigilância Sanitária (Anvisa). Mesmo que seja punida, a empresa ainda terá a responsabilidade de entregar o ultrassom.
O aparelho foi comprado com dinheiro do Sistema Único de Saúde repassado ao município, que é responsável por administrar os serviços de saúde.
O hospital estadual tem apenas um aparelho de ultrassom, que faz em torno de mil exames mensais e atende às cidades na região de Joinville.
Fonte: A Notícia
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
