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Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

sexta-feira, 14 de maio de 2010

Comitê revisa diretrizes que previnem riscos de trabalho no SUS

A intenção é promover políticas de saúde específicas para médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais

O texto que vai estabelecer as diretrizes que orientam e previnem os riscos de trabalho dos profissionais de saúde do setor público já está em fase final no Comitê responsável pelo assunto. Reunidos nos dias 10 e 11 de maio, em Brasília, os representantes do Comitê revisaram o texto que vai embasar as diretrizes da Política Nacional de Promoção à Saúde do Trabalhador do Sistema Único de Saúde (SUS). A intenção é promover políticas de saúde específicas para médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais da saúde.

``Há algumas questões que são importantes como promover atenção em políticas de gestão, incentivar a instalação de mesas de negociação e fortalecer o sistema nacional de negociação permanente, bem como fazer com que o estado adote políticas de promoção, prevenção em saúde do trabalhador da saúde, entre outras, ou seja, os cuidadores agora precisam ser cuidados``, destacou o vice-presidente da Federação Nacional dos Médicos, José Erivalder Guimarães de Oliveira, membro do Comitê.

Segundo o dirigente da FENAM, os trabalhos estão avançando significativamente e a previsão é de que até o próximo dia 17 o texto final seja encaminhado à Mesa Nacional de Negociação Permanente, para que a mesma possa se posicionar e posteriormente enviar a proposta ao Conselho Nacional de Saúde (CNS). Após a aprovação do CNS, será criada uma portaria do Ministério da Saúde para que as diretrizes finalmente entrem em vigor.

``Esse seria um grande avanço para os trabalhadores e esperamos que entre em vigor ainda este ano``, finalizou o dirigente.

Fonte : Fenam