Minha foto
Advogado com atuação exclusiva na área de direito médico e da saúde. Especialista em Responsabilidade Civil na Área da Saúde pela FGV-SP. Pós-graduado em Direito Médico e da Saúde. Coordenador do curso de Pós-graduação em Direito Médico da Escola Paulista de Direito (EPD). Presidente da Comissão de Direito Odontológico e da Saúde da OAB-Santana/SP. Docente convidado dos cursos de Especialização em Odontologia Legal da FORP-USP (Ribeirão Preto/SP), da ABO-GO (Goiânia), da ABO-RS (Porto Alegre) e da FO-USP (São Paulo/SP). Docente convidado da FUNDECTO no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia. Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde (Einstein, Inspirar e UNISA). Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional para Médico, Cirurgião-dentista, Hospital e Laboratório. Autor da obra: "COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA - Resolução CFM nº 1.931/2009". Mestrando em Odontologia Legal e Deontologia pela UNICAMP (FOP).

segunda-feira, 10 de outubro de 2016

Médico não tem culpa pelo insucesso de cirurgia estética se paciente for fumante

A 3ª Câmara Civil do TJ negou pleito de indenização por danos materiais, morais e estéticos formulado por ex-grávida de gêmeos que queria retirar, por meio de cirurgia, gordura da região abdominal do corpo. O procedimento, porém, gerou uma necrose no pós-operatório e, por fim, uma cicatriz. A perita afirmou que fumantes – caso da autora da ação – têm três vezes mais chances de apresentar pele morta durante o processo de recuperação.

Na avaliação da expert, a nicotina diminui o diâmetro dos vasos sanguíneos da área operada, e dificulta o alcance de oxigênio e nutrientes aos tecidos. A mãe argumentou que houve erro médico, pois o profissional não teria tratado as complicações decorrentes do período pós-operatório e não adotou as medidas possíveis para evitar a má cicatrização da pele. Todavia, ela admitiu que não interrompeu o vício com fumo durante o processo, conforme recomendação médica.

Em sua defesa, o médico disse que a necrose é uma intercorrência que pode ocorrer, conforme reconhecido amplamente pela literatura, devido a fatores orgânicos imprevisíveis e, evidentemente, também pelo tabagismo. Para o desembargador Marcus Tulio Sartorato, relator da apelação, nem o réu tampouco sua clínica agiram com culpa. Assinalou que a condição de fumante da paciente foi fator preponderante para o insucesso da cirurgia.

“Tendo em conta, portanto, que a perita judicial concluiu que o segundo réu adotou todas as cautelas cabíveis no período pós-operatório e que a necrose apresentada na pele da autora é um risco inerente ao ato cirúrgico, o qual foi agravado pela condição da recorrente de fumante, não é possível atribuir aos réus a responsabilidade pelo insucesso da cirurgia a que foi submetida”, anotou o magistrado. A decisão foi unânime (Apelação n. 0003841-27.2003.8.24.0075).

*Informações do TJSC

Fonte: SaúdeJur