PORTUGAL
Em Portugal está previsto que o dador vivo seja um indivíduo saudável, mentalmente capaz de afirmar a sua vontade sem pressões de ordem emocional ou sócio-económica.
A lei portuguesa permite que qualquer pessoa possa doar altruisticamente os seus órgãos (rins ou uma parte do fígado) a pessoas doentes com quem não tem laços de sangue ou até a desconhecidos. Porque este tipo de dádiva representa riscos, a Sociedade Portuguesa de Transplantação (SPT) decidiu criar regras para avaliar potenciais candidatos, referiu ao PÚBLICO a sua presidente, Susana Sampaio. Em Portugal uma dádiva deste tipo nunca aconteceu.
Quando uma pessoa está gravemente doente e precisa de um transplante, os órgãos são sobretudo colhidos em cadáveres. Para os rins e parte do fígado existe a possibilidade de serem doados por dadores vivos (em 2015 este universo representou 16% do total). Em Portugal, este tipo de dádiva acontece sobretudo em transplantes renais entre familiares (pais, filhos, irmãos) e também cônjuges. Mas existe a possibilidade de o dador não ter qualquer relação de consanguinidade ou parentesco (por exemplo, um amigo) ou até de não conhecer o destinatário do órgão. Embora esta situação não se tenha verificado ainda no país, existe um potencial de crescimento deste tipo de dádiva, diz Susana Sampaio, notando que em Espanha os dadores altruístas representam cerca de 5% das dádivas de órgãos e no Brasil chegam a 30%.
Mas as questões éticas em torno destas dádivas são muitas, prossegue. Por isso, este será um dos temas debatidos na mais importante reunião científica sobre transplantação que se realiza em Portugal. O XIII Congresso Português de Transplantação começa nesta quinta-feira, no Porto, e termina no sábado.
Em Portugal está previsto que o dador vivo seja um indivíduo saudável, mentalmente capaz de afirmar a sua vontade sem pressões de ordem emocional ou sócio-económica. Mas existem grandes dificuldades em avaliar se a dádiva é genuinamente altruísta, admite a presidente da SPT. Existe a possibilidade de haver pressões familiares de alguém para a dádiva, às vezes a pessoa sabe quem é o destinatário e depois pode coagir a família a dar-lhe dinheiro.
“A legislação portuguesa é omissa em relação à dádiva altruísta, por isso são precisas mais cautelas”, sublinha. Nesse sentido, esta sociedade científica decidiu reunir um grupo de peritos para criar critérios de avaliação, de forma a excluir pressões económicas, problemas de saúde mental, entre outros.
A SPT quer também decidir a constituição de uma futura comissão a quem caberá fazer a triagem de candidatos e que terá de incluir psicólogos e psiquiatras, acrescenta a médica.
Mais transplantes
Depois de alguns anos de quebra nos transplantes (2013 e 2014), os números parecem continuar a recuperar, constata. O Ministério da Saúde deu recentemente conta de uma taxa de crescimento de transplantes de cerca de 15% em 2016 face a 2015. Susana Sampaio nota que houve um momento de desinvestimento governamental nesta área, tanto em termos financeiros como de recursos humanos, mas que tem vindo a ser revertido.
Uma hipótese que estava prevista na lei pelo menos desde 2010 começou este ano a ser posta em prática: a possibilidade de colher órgãos de pessoas mortas na sequência de paragem cardíaca irreversível (o chamado dador de coração parado).
Até agora, apenas se colhiam órgãos de pessoas em morte cerebral, nos hospitais, cujos cadáveres eram mantidos artificialmente nas unidades de cuidados intensivos até ser possível a colheita.
Já a colheita de órgãos em pessoas que morreram na sequência de paragem cardíaca é bastante mais complexa, explica a responsável. Nestes casos, iniciam-se manobras de reanimação cardíaca onde a pessoa se encontre, na rua ou em casa, que têm depois de ser mantidas pelo INEM. Se se constata que a situação é irreversível, a compressão do coração é continuada mecanicamente e é introduzido um aparelho externo que faz o sangue circular externamente, de modo a oxigenar artificialmente os órgãos e mantê-los em boas condições, explica a médica. “O ideal é a colheita em dadores em morte cerebral, mas esta nova possibilidade pode significar um acréscimo de órgãos colhidos.”
Em Portugal, a primeira colheita em dador de coração parado aconteceu a 1 de Janeiro de 2016 no Hospital de São João, no Porto, único local onde é possível fazê-lo. Mas a ideia é expandir a prática a Lisboa e Coimbra e assim fazer aumentar os transplantes. Susana Sampaio diz que apenas o São João poderá ter 12 dadores de coração parado por ano, o que pode significar 24 rins. “Estamos a falar só de um hospital. Seria um incremento razoável.”
Fonte: PUBLICO.pt
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
