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Advogado com atuação exclusiva na área de direito médico e da saúde. Especialista em Responsabilidade Civil na Área da Saúde pela FGV-SP. Pós-graduado em Direito Médico e da Saúde. Coordenador do curso de Pós-graduação em Direito Médico da Escola Paulista de Direito (EPD). Presidente da Comissão de Direito Odontológico e da Saúde da OAB-Santana/SP. Docente convidado dos cursos de Especialização em Odontologia Legal da FORP-USP (Ribeirão Preto/SP), da ABO-GO (Goiânia), da ABO-RS (Porto Alegre) e da FO-USP (São Paulo/SP). Docente convidado da FUNDECTO no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia. Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde (Einstein, Inspirar e UNISA). Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional para Médico, Cirurgião-dentista, Hospital e Laboratório. Autor da obra: "COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA - Resolução CFM nº 1.931/2009". Mestrando em Odontologia Legal e Deontologia pela UNICAMP (FOP).

segunda-feira, 17 de outubro de 2016

Justiça do Rio concede liminar que impede Pró Saúde de fechar UTI pediátrica

A Justiça do Rio concedeu liminar a ação do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro impedindo que a Organização Social (OS) Pró Saúde feche a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica do Hospital Estadual Carlos Chagas. A Justiça determina que a OS mantenha “a quantidade de profissionais, equipamentos e medicamentos necessários ao bom atendimento da UTI, sob pena de multa diária de R$100 mil”. Na última quarta-feira (12), o sindicato e funcionários anunciaram que a UTI pediátrica do hospital sofria risco de parar devido aos salários atrasados desde julho.

A unidade também está proibida de recusar pacientes que necessitem da UTI e de realizar transferência dos internados no setor, sem justificativa médica, sob pena de multa de R$ 50 mil por cada recusa ou paciente transferido.

O presidente do sindicato, Jorge Darze, esteve na Unidade de Terapia Intensiva ontem (13) e confirmou a transferência de duas crianças – uma para o Hospital do Fundão e outra para o Hospital dos Servidores do Estado.

A Secretaria Estadual de Saúde negou que haja problemas na UTI pediátrica do hospital e afirmou que o setor está funcionando normalmente.

*Informações da Agência Brasil

Fonte: SaúdeJur