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Advogado com atuação exclusiva na área de direito médico e da saúde. Especialista em Responsabilidade Civil na Área da Saúde pela FGV-SP. Pós-graduado em Direito Médico e da Saúde. Coordenador do curso de Pós-graduação em Direito Médico da Escola Paulista de Direito (EPD). Presidente da Comissão de Direito Odontológico e da Saúde da OAB-Santana/SP. Docente convidado dos cursos de Especialização em Odontologia Legal da FORP-USP (Ribeirão Preto/SP), da ABO-GO (Goiânia), da ABO-RS (Porto Alegre) e da FO-USP (São Paulo/SP). Docente convidado da FUNDECTO no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia. Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde (Einstein, Inspirar e UNISA). Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional para Médico, Cirurgião-dentista, Hospital e Laboratório. Autor da obra: "COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA - Resolução CFM nº 1.931/2009". Mestrando em Odontologia Legal e Deontologia pela UNICAMP (FOP).

segunda-feira, 17 de outubro de 2016

Operadora de saúde é condenada a realizar cirurgia oftalmológica

O juiz da 10ª Vara Cível de Vitória, Marcelo Pimentel, condenou uma operadora de saúde a arcar com todos os custos relativos a despesas médicas e hospitalares, inclusive dos exames que possam ser solicitados, para a realização de uma cirurgia oftalmológica em favor de um cliente do plano de saúde, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.

De acordo com o processo, o autor teve diagnóstico de pterígio no olho direito, uma formação errônea da conjuntiva, que invade a córnea superficialmente, necessitando, com urgência, de realizar uma cirurgia denominada de “pterígio com enxerto de membrana ótica”. A operadora de saúde teria se negado a cobrir o procedimento por completo, embora o local da cirurgia seja credenciado, devendo o requerente arcar com o valor de R$ 2.200,00 pela membrana amniótica.

Ao proferir a sua sentença, o juiz levou em conta as provas da real necessidade de realização do procedimento cirúrgico e, ainda, o quadro clínico do paciente e o risco de uma lesão grave e definitiva.

O magistrado explica, em sua sentença, que a indicação de oftalmologista para realização do procedimento só é realizada quando há ameaça real à visão ou se esta já se encontra comprometida: “Conforme atesta o laudo de fls. 12, a Dra. Alípia Banhos Soeiro afirma que o pterígio do autor é excessivamente grande, largo e, espesso, motivo pelo qual foi encaminhado para a referida cirurgia com urgência, a fim de evitar comprometimento da visão do autor”.

O juiz Marcelo Pimentel indeferiu o pedido do requerente de indenização por danos morais.

*Informações do TJES

Fonte: SaúdeJur