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Advogado com atuação exclusiva na área de direito médico e da saúde. Especialista em Responsabilidade Civil na Área da Saúde pela FGV-SP. Pós-graduado em Direito Médico e da Saúde. Coordenador do curso de Pós-graduação em Direito Médico da Escola Paulista de Direito (EPD). Presidente da Comissão de Direito Odontológico e da Saúde da OAB-Santana/SP. Docente convidado dos cursos de Especialização em Odontologia Legal da FORP-USP (Ribeirão Preto/SP), da ABO-GO (Goiânia), da ABO-RS (Porto Alegre) e da FO-USP (São Paulo/SP). Docente convidado da FUNDECTO no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia. Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde (Einstein, Inspirar e UNISA). Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional para Médico, Cirurgião-dentista, Hospital e Laboratório. Autor da obra: "COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA - Resolução CFM nº 1.931/2009". Mestrando em Odontologia Legal e Deontologia pela UNICAMP (FOP).

segunda-feira, 17 de outubro de 2016

RJ: Sem rescisão após demissão, médicos entrarão na Justiça contra a OS Rio Lagos

Os médicos das Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) gerenciadas pela Organização Social (OS) Rio Lagos vão ingressar com ações judiciais individuais contra a instituição de direito privado. Além disso, os demais profissionais de saúde que trabalham nessas UPAS – enfermeiros, auxiliares, técnicos, dentre outros – pretendem acionar seus sindicatos representativos contra as violações trabalhistas enfrentadas. As decisões foram deliberadas na tarde desta quinta-feira (13), durante reunião realizada no Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (SinMed/RJ), com a participação de diversos profissionais de saúde vinculados à OS.

As UPAS administradas pela empresa Rio Lagos estão passando por demissões em massa. Médicos, enfermeiros, assistentes sociais, auxiliares e técnicos de enfermagem, entre outros, estão sendo demitidos sem a restituição de direitos trabalhistas fundamentais, como o pagamento das rescisões e FGTS. Segundo depoimentos, já ocorreram de 350 a 400 demissões, somando todas as unidades gerenciadas pela OS, entre elas as UPAS de Bangu, Realengo e Ricardo de Albuquerque.

De acordo com os profissionais de saúde, há meses a Rio Lagos vem atrasando os pagamentos dos salários e tendo dificuldades para honrar as dívidas com os fornecedores. Diversos protestos e paralisações foram organizadas pelo corpo clínico, porém, a situação apenas se agravou.

Mais recentemente, a OS começou a dispensar os funcionários de saúde alegando falta de repasse de verba vindo do governo do estado para suprir as necessidades. Sem receber seus direitos, os servidores encontram-se em uma situação delicada. “Colegas que trabalharam por sete, oito anos nas unidades foram demitidos dessa forma absurda”, lamentou um dos médicos presentes na reunião, que preferiu não se identificar.

Além disso, os trabalhadores de saúde afirmam que grande parte das demissões foi acompanhada da contratação de novos profissionais para ocupar a função desempenhada pelos que saíram. O presidente do SinMed/RJ, Jorge Darze, explicou que a intenção da Rio Lagos é alimentar um ciclo vicioso para não honrar os pagamentos. “Eles estão trocando dívidas por pessoas. Já que não há dinheiro para pagar os antigos funcionários, eles contratam novos e uma verdadeira bola de neve de endividamento surge”, afirmou.

O Departamento Jurídico do SinMed/RJ esclareceu as dúvidas legais dos funcionários de saúde e garantiu que a maneira mais rápida para o pagamento das rescisões ser garantido é através da abertura de ações individuais dos profissionais lesados. O SinMed/RJ se prontificou para abrir ações para todos os médicos sindicalizados que procurarem o sindicato. As demais categorias foram orientadas a procurar o apoio jurídico dos seus sindicatos o mais rápido possível para a resolução do caso.

A próxima reunião para tratar dos desdobramentos desse caso foi agendada para o dia 19/10, na sede do SinMed/RJ, às 17 horas, com a presença dos demais sindicatos da Saúde.

*Informações do SinMed/RJ

Fonte: SaúdeJur