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Advogado com atuação exclusiva na área de direito médico e da saúde. Especialista em Responsabilidade Civil na Área da Saúde pela FGV-SP. Pós-graduado em Direito Médico e da Saúde. Coordenador do curso de Pós-graduação em Direito Médico da Escola Paulista de Direito (EPD). Presidente da Comissão de Direito Odontológico e da Saúde da OAB-Santana/SP. Docente convidado dos cursos de Especialização em Odontologia Legal da FORP-USP (Ribeirão Preto/SP), da ABO-GO (Goiânia), da ABO-RS (Porto Alegre) e da FO-USP (São Paulo/SP). Docente convidado da FUNDECTO no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia. Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde (Einstein, Inspirar e UNISA). Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional para Médico, Cirurgião-dentista, Hospital e Laboratório. Autor da obra: "COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA - Resolução CFM nº 1.931/2009". Mestrando em Odontologia Legal e Deontologia pela UNICAMP (FOP).

sábado, 29 de outubro de 2016

Judicialização da saúde é discutida em reunião no TJ/MA

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Cleones Cunha, o secretário estadual de Saúde, Carlos Lula; o procurador geral do Estado, Rodrigo Maia; o defensor público geral, Werther Lima; e representantes do Sindicado dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde de São Luís discutiram nesta quinta-feira (27) a judicialização de questões relacionadas à saúde, como internações e fornecimento de medicamentos.

Na reunião, os visitantes sugeriram a assinatura de um convênio que oriente sobre os procedimentos que envolvam demandas de saúde, priorizando a mediação, buscando soluções administrativas dentro da própria rede pública de saúde e reduzindo os riscos e número elevado de processos judiciais.
O secretário de saúde, Carlos Lula, e os demais presentes sugeriram a criação de uma vara especializada para apreciar os casos à saúde e apontaram a necessidade de se buscar uma solução compartilhada que seja razoável para todos os órgãos.

O desembargador Cleones Cunha se disse sensível ao problema, dispondo-se a discutir com a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz, e com os juízes das varas da Fazenda Pública e plantonistas, uma solução para a situação.

A reunião com os juízes da Fazenda Pública ficou definida para 21 de novembro. “Estamos abertos e vamos estudar a melhor forma de regulamentar e encontrar uma saída para a questão”, afirmou o presidente do Tribunal de Justiça.
Quanto à criação imediata da vara especializada em saúde, o desembargador Cleones Cunha explicou que, em saúde, em razão das limitações orçamentárias do Judiciário, o Judiciário fica impossibilitado de criar a unidade judicial no momento.

*Informações do TJMA

Fonte: SaúdeJur