O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Cleones Cunha, o secretário estadual de Saúde, Carlos Lula; o procurador geral do Estado, Rodrigo Maia; o defensor público geral, Werther Lima; e representantes do Sindicado dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde de São Luís discutiram nesta quinta-feira (27) a judicialização de questões relacionadas à saúde, como internações e fornecimento de medicamentos.
Na reunião, os visitantes sugeriram a assinatura de um convênio que oriente sobre os procedimentos que envolvam demandas de saúde, priorizando a mediação, buscando soluções administrativas dentro da própria rede pública de saúde e reduzindo os riscos e número elevado de processos judiciais.
O secretário de saúde, Carlos Lula, e os demais presentes sugeriram a criação de uma vara especializada para apreciar os casos à saúde e apontaram a necessidade de se buscar uma solução compartilhada que seja razoável para todos os órgãos.
O desembargador Cleones Cunha se disse sensível ao problema, dispondo-se a discutir com a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz, e com os juízes das varas da Fazenda Pública e plantonistas, uma solução para a situação.
A reunião com os juízes da Fazenda Pública ficou definida para 21 de novembro. “Estamos abertos e vamos estudar a melhor forma de regulamentar e encontrar uma saída para a questão”, afirmou o presidente do Tribunal de Justiça.
Quanto à criação imediata da vara especializada em saúde, o desembargador Cleones Cunha explicou que, em saúde, em razão das limitações orçamentárias do Judiciário, o Judiciário fica impossibilitado de criar a unidade judicial no momento.
*Informações do TJMA
Fonte: SaúdeJur
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
